Bissau - A sociedade civil da Guiné-Bissau anunciou hoje que vai apresentar queixa contra o Estado no Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) por violação dos direitos humanos.
Numa declaração à imprensa feita na Casa dos Direitos, em Bissau, o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil afirmou ter decidido apresentar uma “queixa contra o Estado da Guiné-Bissau junto do Tribunal da CEDEAO pelas reiteradas violações dos direitos humanos”, depois de estar a acompanhar com “estupefacção a evolução da situação económica e social do país”.
Segundo a sociedade civil guineense, a situação actual do país está a ser caracterizada por “sucessivas greves que têm paralisado o normal funcionamento da administração pública”, acompanhadas de uma “manifesta incapacidade e desinteresse do Governo em criar condições de diálogo responsável e construtivo”.
A sociedade civil denunciou que as paralisações em curso levaram ao “descalabro total do sistema nacional de saúde” com perdas de vidas humanas e “agressões, uso desproporcional da força, detenções ilegais e arbitrárias” de dirigentes sindicais numa “clara utilização da justiça como ferramenta dócil para vilipendiar os mais elementares princípios do Estado de Direito”.
Na declaração, a sociedade civil denunciou igualmente a “criação irresponsável de vários impostos” e agravamento de taxas com “grandes repercussões sociais e económicas” junto dos cidadãos, esbanjamento de recursos financeiros, “disfuncionamento total do sistema de ensino” e os “sistemáticos discursos de ameaças e chantagens” protagonizadas pelo Presidente guineense contra “organizações sindicais e a sociedade em geral”.
As organizações da sociedade civil criticaram também a “falta de interesse e vontade política do Governo em assumir um compromisso” que contribua para o bom funcionamento do Estado e condenaram a “letargia e incapacidade para criar condições para resolução dos graves problemas sociais que afligem o país”.
Pedindo às organizações sindicais para retomarem os serviços mínimos impostos pela lei da liberdade sindical, para “salvaguardar vidas humanas”, a sociedade civil guineense anunciou também a criação de uma comissão para facilitar o diálogo entre o Governo e as organizações sindicais para pôr fim às greves em vigor no país.
Na declaração, a sociedade civil exigiu também a “retoma imediata das reuniões de concertação social e mandatar um grupo de líderes das organizações da sociedade civil, membros do espaço de concertação a encetar contactos com as partes com vista à sua concretização.
A Guiné-Bissau vive há quase um ano uma onda de greve gerais na Função Pública do país, com os sindicatos as reivindicarem melhores condições de trabalho e o cumprimento de uma série de acordos negociados com as autoridades governamentais, segundo a agência Lusa.
A greve tem tido especial consequência no já de si frágil sector da saúde, que actualmente está completamente paralisado.
O impacto levou o Governo a decretar a requisição civil para o sector até 31 de Dezembro de 2021.
O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil representa 26 organizações não-governamentais.
