Maputo - O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo aceitou a providência cautelar do deputado Venâncio Mondlane, da Renamo, e proibiu o líder do maior partido da oposição moçambicana, Ossufo Momade, de praticar "actos estruturantes".
A decisão do tribunal, numa altura de crispação interna na Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), sobre o processo de escolha da nova direcção, cujo mandato terminou em Janeiro passado, foi divulgada hoje pelo autor da providência cautelar, Venâncio Mondlane.
"Ordena-se que seja o requerido intimado a suspender todos actos estruturantes por si praticados, por um lado e, abster-se de exonerar os delegados e outros membros em exercício de funções e de nomear substitutos dos exonerados, fora do período de vigência de mandato dos órgãos do partido", lê-se na decisão judicial, com data de 05 de Março.
Venâncio Mondlane submeteu em 23 de Fevereiro duas providências cautelares contra o presidente da Renamo, Ossufo Momade, exigindo a marcação do congresso e anulação de exonerações feitas supostamente fora do seu mandato.
"Submeti aqui uma providencia cautelar para que os órgãos de justiça notifiquem o presidente da Renamo para cumprir os estatutos do partido na íntegra, isto é, a ser obrigado a marcar a data do congresso, sobretudo porque até este momento não são conhecidas as razões objectivas para o não cumprimento de uma norma estatutária imperativa, que não é negociável", disse na altura Venâncio Mondlane aos jornalistas, à porta do tribunal.
O político, que já anunciou a intenção de concorrer à liderança do partido, considera uma "grave irregularidade estatutária" a não marcação da data do congresso para a escolha do novo líder da Renamo por Ossufo Momade, a quem compete a decisão.
Além da data do congresso, Venâncio Mondlane queixou-se também ao tribunal de ser impedido de fazer trabalhos políticos nas delegações da Renamo, considerando a atitude antidemocrática e anticonstitucional.
O deputado acusou ainda o actual líder da Renamo de exonerar em massa delegados políticos provinciais e distritais e outros membros depois de ter expirado o seu mandato em 17 de Janeiro, sob a alegação de não estarem alinhados aos interesses do partido e terem "alguma simpatia ou inclinação para Venâncio Mondlane".
Venâncio Mondlane concorreu em Outubro passado às eleições autárquicas em Maputo, pela Renamo, tendo liderado cerca de 50 manifestações com milhares de pessoas na capital contra os resultados eleitorais oficiais, que deram a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder), rejeitados pela oposição e pelo candidato.
A Renamo é liderada por Ossufo Momade desde a morte de Afonso Dhlakama, em Maio de 2018, mas o mandato dos órgãos do partido expirou em 17 de Janeiro. Ainda assim, em Janeiro, o porta-voz do partido, José Manteigas, apontou Ossufo Momade como candidato, nas eleições gerais de Outubro, ao cargo de Presidente da República.
Mesmo sem congresso electivo ou reunião da comissão nacional convocadas, três militantes já anunciaram que pretendem concorrer à liderança da Renamo, num ano em que Moçambique realiza eleições gerais, incluindo presidenciais: o deputado e ex-candidato à autarquia de Maputo, Venâncio Mondlane, o filho do líder histórico do partido, Elias Dhlakama, e o ex-deputado Juliano Picardo.
O autarca de Quelimane, Manuel de Araújo, disse estar a estudar essa possibilidade.
A liderança da Renamo tem sido criticada externa e internamente, com o antigo líder do braço armado do partido Timosse Maquinze a acusar Ossufo Momade de inércia face a alegadas irregularidades nas eleições autárquicas moçambicanas de Outubro, alegadamente a favor do partido no poder, e de negligência face à situação dos guerrilheiros do partido recentemente desmobilizados. JM
