Tunes - A Alta Autoridade Eleitoral Independente da Tunísia (ISIE) marcou para 04 de Fevereiro a segunda volta da eleição dos conselhos locais, um novo sistema político criado pelo Presidente tunisino, Kais Saied, que visa aproximar a política dos cidadãos.
Segundo o calendário oficial apresentado pela ISIE, reportado hoje pela agência noticiosa espanhola EFE, os 1.558 candidatos em 254 círculos eleitorais iniciaram no domingo passado a campanha eleitoral, que se prolonga até 02 de Fevereiro, sendo o dia 03 de Fevereiro o de reflexão.
Os resultados preliminares serão divulgados o mais tardar a 07 de Fevereiro, data em que será aberto o prazo para apresentação de recursos junto do Tribunal Administrativo.
Na primeira volta, realizada em 24 de Dezembro, registou-se uma taxa de participação de 11,84% (perto de um milhão dos cerca de nove milhões de eleitores inscritos), em linha com as anteriores votações convocadas pelo Presidente desde que assumiu o poder em Julho de 2021.
Quase 6.180 pessoas candidataram-se a membros dos 279 conselhos locais, um primeiro passo para a criação do Conselho Nacional das Regiões e Distritos (CNRD), a segunda câmara do parlamento - introduzida por Saied na nova Constituição de 2022, que impôs - que partilhará o poder legislativo, mas com prerrogativas muito limitadas, e que deverá entrar em funções antes do próximo mês de Abril.
Ao mesmo tempo, 279 pessoas com deficiência foram escolhidas por sorteio, de um total de 1.028 candidatos, para preencher a quota obrigatória em cada conselho.
Saied defende que estes conselhos "estarão mais próximos" dos tunisinos e ajudarão a reflectir as aspirações e exigências da população.
Desde que chegou ao poder, em 2019, o antigo professor assistente de Direito Constitucional tem vindo a justificar a sua iniciativa para "rectificar" o processo da revolução de 2011, que pôs fim a duas décadas de ditadura de Zine El Abidine Ben Ali mas que acabou por defraudar as expectativas democráticas dos cidadãos por culpa, segundo defende Saied, da elite política e financeira do país.
Com o CNRD, o Presidente tunisino culmina o seu projecto político de uma "Nova República", com o objectivo de transferir o poder de decisão "das bases para o topo".
Saied está a fazê-lo através de um novo quadro constitucional "ultra-presidencialista", em que o parlamento perdeu as suas prerrogativas e em que os partidos políticos foram excluídos do processo, especialmente desde que cerca de 30 opositores foram detidos preventivamente no início de 2023 por "conspiração contra o Estado", entre outras acusações. JM
