Lisboa - O Conselho da União Europeia, actualmente sob presidência portuguesa, aprovou esta semana a assinatura de um acordo para simplificar as regras relativas a vistos com Cabo Verde, proposto pela Comissão Europeia em Dezembro último.
O Conselho anunciou, numa publicação na rede social Twitter, que adoptou na segunda-feira "a decisão de assinar um acordo que altera o acordo de facilitação de vistos entre UE e Cabo Verde", com vista a reduzir as taxas envolvidas na sua emissão, alargar as categorias de cidadãos que podem candidatar-se a vistos de entradas múltiplas e simplificar os documentos a apresentar.
Os 27 dão assim 'luz verde' à proposta apresentada a 10 de Dezembro passado pelo executivo comunitário, que anunciou nessa data ter adotado uma proposta para o Conselho no sentido de simplificar as regras para os vistos com Cabo Verde, que em 2014 tornou-se o primeiro país africano a concluir um acordo de facilitação de vistos, em paralelo com um acordo de readmissão, com a UE.
As novas regras reduzirão a taxa de visto, simplificarão a possibilidade de obter um visto de entradas múltiplas com um período de validade cada vez mais longo e simplificarão a lista de documentos comprovativos a apresentar juntamente com o pedido de visto para cidadãos de Cabo Verde.
O acordo de alteração facilitará ainda mais a emissão de vistos de curta duração aos cabo-verdianos (até 90 dias em qualquer período de 180 dias).
Em Outubro de 2019, o Conselho da UE autorizou a abertura destas negociações com Cabo Verde, as quais foram então concluídas em Julho de 2020.
A conclusão deste acordo faz parte de uma Parceria de Mobilidade mais vasta entre a UE e Cabo Verde, em vigor desde 2008, e reflecte o empenho das partes em promover os contactos interpessoais e a mobilidade mútua num ambiente seguro.
