Malanje- A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA-Antena Malanje) intermediou, de 2020 a presente data, junto das Administrações Municipais a legalização de dois mil e 600 hectares de terra para o fomento da agricultura.
As áreas foram atribuídas a 22 cooperativas agrícolas a nível da província, segundo a directora da ADRA Antena-Malanje, Mariana Moita que falava durante um workshop sobre a Problemática das Terras Comunitárias, que juntou representantes de associações e cooperativas agrícolas, do Gabinete Provincial da Agricultura e Florestas, administradores municipais e autoridades tradicionais.
Fruto disso, as cooperativas conseguiram aderir às políticas de crédito bancário gizadas pelo Executivo.
A par da legalização de terras, a organização tem estado a promover debates junto das comunidades rurais, com vista a dar autonomia às mesmas e ajudá-las a defender os seus direitos, no âmbito do processo de educação jurídica fundiária que visa, essencialmente, evitar os conflitos de terra.
Durante o workshop, foi abordado a temática sobre Passos para Legalização das Terras Comunitárias à Luz da Legislação fundiária, dissertado pelo jurista Israel da Silva, que na ocasião defendeu a contínua divulgação da Lei de Terra, tendo em conta as graves violações de que tem sido alvo.
Por outro lado, apontou a falta de delimitação do terreno do domínio público e do comunitário como sendo uma das principais razões dos conflitos de terra no país, pelo que considerou necessário a intervenção dos órgãos de direito neste quesito.
Financiado pelos Grupos África da Suécia, o workshop visou identificar os procedimentos administrativos para obtenção do título de concessão de terras para unidades de produção, bem como influenciar as autoridades locais a criar espaços para abordagem de questões ligadas à terra. ACC/PBC
