Luanda - O Banco de Comercial e Indústria (BCI), Fundo de Desenvolvimento Agrário (FADA) e o Carrinho Agri acordaram em apostar no desenvolvimento do sector agrário doméstico, por via da formação, preparação dos solos, disponibilização de meios técnicos e financiamento de famílias camponesas.
Segundo o comunicado que ANGOP teve acesso na sexta-feira, o memorando de entendimento assinado recentemente entre as três instituições prevê desbloquear um total de mil milhões de kwanzas para fomentar a actividade agrícolas de produtores clientes da instituição bancária em referência.
Conforme o documento, o memorando tem ainda como o objectivo conceder, sob forma de crédito, recursos financeiros do FADA aos clientes do BCI que actuam no sector agrícola.
A nota realça ainda que os valores monetários servirão para aquisição de insumos e pequenos equipamentos necessários ao apoio da agricultura familiar.
O memorando cruza, assim, nos vários eixos da acção, com as intenções do Executivo angolano de tornar o país auto-sustentável, em matérias de produção e distribuição alimentar, um desafio que, diariamente, as autoridades evocam para que todos os investidores deste ramo entrem em força.
“Individualmente, cada uma das instituições parte deste acordo terá a sua tarefa, sendo que ao FADA cabe, entre outros, a disponibilização dos recursos ao BCI, definir o montante máximo para cada produto financeiro disponível, proceder à análise e aprovação dos pedidos de crédito, fixar o prazo de reembolso do montante concedido ao abrigo do tratado”, lê-se no comunicado.
Por sua vez, o BCI fica com a responsabilidade de efectuar as cobranças dos créditos concedidos, dentro dos prazos, assim como responder ao FADA pela execução fiel das operações do memorando, promover, quando solicitadas pelo fundo, as correcções necessárias para sanar deficiências de qualquer natureza que comprometem a sua actuação como banco operador.
Das obrigações do Banco de Comercial e Indústria, consta ainda o de fiscalizar a correcta aplicação dos recursos necessários à realização do memorando com fins a que se destinem.
Já a Carrinho Agri deverá actuar no cadastramento das famílias e submissão ao BCI das que, de acordo com o seu entendimento, estão em melhores condições de assegurar os propósitos de assegurar os propósitos do acordo.
A Carrinho Agri fica ainda obrigada a partilhar com o FADA os critérios de selecção das famílias camponesas, assim como a respectiva base de dados, além de que deve assegurar a inserção destas na base de dados e a aberturas das respectivas contas bancárias no BCI, para aquelas famílias que ainda não sejam clientes do banco, além da capacitação e preparação dos solos e disponibilização de meios técnicos para fazer andar este desiderato.
Disponibilização dos fundos
Ao abrigo deste memorando, por exemplo, o envelope financeiro de mil milhões de kwanzas, que estarão nas contas do FADA no BCI serão cedidos directamente aos produtores agrícolas, quer seja na modalidade de crédito de campanha ou outras que as partes considerarem mais adequadas em função das circunstâncias.
Segundo ainda o tratado, os recursos serão concedidos aos produtores mediante celebração de contratos de mútuo entre estes e o FADA. Ou seja, não serão propriamente créditos do BCI aos clientes produtores, já que o banco actuará apenas dentro do seu limite de instituição de intermediação financeira.
Assim, os reembolsos dos valores contratualizados também serão feitos directamente na conta do FADA domiciliada no BCI. “As obrigações financeiras decorrentes da operacionalização do presente memorando vencerão no prazo de três anos a ser reembolsado em prestações mensais, com carência de juros de 9 meses de capital”, determina o acordo, numa das cláusulas.
Assim, e sempre que ocorrer a liquidação antecipada da operação, total ou parcial, o BCI fica obrigado, por meio deste acordo, a creditar o FADA pelo valor correspondente, observando os termos das operações bancárias nesse tipo de compromisso. Isto demonstra, mais uma vez, que a instituição bancária actuará dentro dos limites da intermediação.
À operacionalização
Para os produtores clientes do BCI beneficiários deste recurso, sendo que o tratado estabelece que, para todas as operações de concessão de crédito, serão disponibilizados aos produtores agrícolas os respectivos planos financeiros, que estabelecem as condições de reembolso.
Assim, e dentro do que está acordado, o BCI deverá garantir que cada processo de aquisição de insumos e ou equipamentos e utensílios pelos produtores agrícolas é debitado a partir das contas bancárias destas, junto do BCI para os provedores de serviços e bens.
“O BCI deverá igualmente assegurar que todas as utilizações são feitas a partir da conta de cada produtor agrícola”, determina o memorando.
Entretanto, o FADA reserva-se ao direito de suspender unilateralmente a execução do presente memorando, isto é, princípio do "stop loss", caso se verifique um incumprimento superior a 35%, em relação a todos os créditos concedidos às famílias. EH/AC
