Luena - O Tribunal de Comarca do Moxico julgou e condenou dois dos oito processos sobre crimes ambientais que deram entrada em 2022 nessa jurisdição, informou, esta quarta-feira, no Luena, o juiz presidente desta instituição, Rivaltino Van-dúnem.
Conforme o magistrado judicial, que falava durante um workshop multissectorial sobre crimes contra a vida Selvagem, seis dos referidos processos encontram-se em curso, envolvendo casos de exploração ilegal da madeira, enquanto dois outros implica casos sobre a caça furtiva.
O juiz de direito disse que, apesar dos elevados casos que se verificam na agressão do meio ambiente, dificilmente os processos desta tipologia criminal dão entrada no Tribunal de Comarca da Região para serem julgados.
Na mesma ocasião, o representante da UCCF, uma organização norte americana que lida com problemas ambientes, Daniel Morais, ao abordar sobre “a porta de saída como ajudar o poder legislativo”, defendeu a criação de uma plataforma que permite um contacto director entre os cidadãos de diversos pontos do país com os deputados à Assembleia Nacional com vista a convergir ideias e se criar leis fortes de protecção do meio ambiente.
Com duração de três dias, a decorrer na cidade do Luena, o workshop que junta representantes do sector do ambiente, magistrados Judiciais e do Ministério Público, efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) das províncias do Moxico, Malanje, Lunda Norte, Lunda Sul, está a abordar estudos de casos práticos sobre crimes contra a vida selvagem.
O encontro, de iniciativa do Ministério do Ambiente e da Organização Não Governamental Americana TRAFFIC em Angola, visa estreitar as relações entre membros de vários departamentos ministeriais do país, e em particular da região, para o combate aos crimes ambientais.
Os Crimes ambientais à luz da ordem jurídico-penal angolano, o papel dos tribunais na luta contra os crimes ambientais, bem como a responsabilidade do procurador no combate ao comércio ilegal da vida selvagem serão, igualmente, abordados.
A forte intervenção humana no meio ambiente, marcada pela caça furtiva e práticas de queimadas, tem ameaçado a extinção de vários animais no Moxico.
A província, com uma área de 223.023 km², ocupando 16.03 % da extensão territorial nacional, tem uma flora e fauna constituída por várias espécies de animais, com destaque as aves aquáticas, pacaças, palancas, onças, leões, leopardos, raposas, elefantes, gazela, hienas entre outros.
Muitos desses animais têm o Parque Nacional da Cameia como seu habitat, situado a leste do município com mesmo nome (Cameia). TC/YD
