Luanda – A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) denunciou, esta sexta-feira, a existência de muitas instituições do país que trabalham sem livros de reclamações, em particular bancos comerciais, hospitais e escolas.
De acordo com o vice-presidente da AADIC, Jordão Coelho, essa prática impede os consumidores de apresentarem as suas inquietações em determinadas instituições, o que configura violação dos seus direitos.
Em declarações à ANGOP, a propósito do Dia Internacional do Direito do Consumidor (15 de Março), o especialista denunciou, igualmente, que a maioria das instituições escolares privadas do II ciclo e do ensino superior do país cobra aos estudantes valores monetários para garantir o estágio curricular e a orientação de um tutor para o trabalho do final do curso.
Esta prática, explicou, também constitui uma ilegalidade.
Conforme explicou a fonte, o estágio curricular previsto não deve ser pago pelo aluno, porque, à partida, faz parte do conteúdo curricular académico e deveria estar indexada à anuidade contratual, através das mensalidades.
Ao abrigo da lei, esclareceu, a prestação de um serviço não pode resultar em dois pagamentos, daí as instituições terem o dever de responsabilizar-se por todos os custos inerentes aos custos do tutor (orientador).
No caso do estágio curricular, disse, o estudante só deve pagar quando não estiver previsto no curso e caso manifeste interesse.
“É preciso resgatar os valores morais e cívicos, numa parceria estreita Estado, famílias e um plano académico curricular, com o reforço dos conteúdos da disciplina de Educação Moral e Cívica”, considerou.
A propósito do Dia Internacional do Consumidor, Zacarias Simão, automobilista de 40 anos de idade, considerou que em Angola existem instituições que não respeitam os clientes, como é o caso de seguradoras.
O consumidor relatou que, no ano passado, uma viatura assegurada embateu no seu veículo, também com contrato de seguro, “a empresa seguradora prometeu reparar o carro, em 30 dias, mas entregou 90 dias depois. Isso obrigou a comparticipação, em 30 %, do lesado”.
“Fiquei quase quatro meses sem carro e a seguradora nem disponibilizou qualquer tipo de ajuda para mitigar esse constrangimento, facto que me fez trocar de seguradora”, lamentou.
Josimar Baptista, de 48 anos de idade, lamentou o que entende ser fraca actuação da ANIESA, que não “olha” para as grandes superfícies comerciais que especulam ou sobem diariamente os preços.
Para este entrevistado, o cliente, em certos supermercados, todos os dias se depara com preços diferentes no mesmo produto, aliado ao facto de encontrarem rótulos em língua estrangeira.
Já Alice Quitutu, 52 anos de idade, considerou que em Angola as entidades fiscalizadoras dos preços e que defendem os Direitos dos Consumidores não actuam firmemente sobre os comerciantes.
Para ela, nos últimos anos já não se conhecem os preços legais, “cada loja, armazém e mesmo no mercado paralelo, cada um tem o seu preço sobre o mesmo produto”. OPF/AC
