Luanda – A Agência de Protecção de Dados (APD) registou 11 infracções resultantes de 23 acções inspectivas em instituições públicas, em 2023, declarou o administrador executivo desta instituição, Amaro Figueiredo.
Em declarações à ANGOP, o responsável detalhou que duas infracções culminaram em multas pecuniárias, enquanto as restantes seguem o seu curso normal para se apurar o veredicto final.
Em comparação com o ano de 2022, houve um aumento de 48 por cento de infracções, tendo sido feitas 12 inspecções e aplicada uma multa por transgressão.
Segundo o entrevistado, as multas na Agência de Protecção de Dados variam de 65 a 450 mil dólares (1 dólar equivale a 802 kwanzas).
O administrador executivo realçou que todas as instituições públicas e privadas, desde que processem dados pessoais dos cidadãos, estão obrigados a notificar à APD com o ficheiro de dados dos utentes, nos termos do artigo da Lei 12.º de Protecção de Dados de Angola.
Neste particular, o responsável revelou que a agência recepcionou 830 notificações, das quais 676 foram autorizadas, facto positivo que vem demonstrar a crescente consciência das pessoas e das empresas relativamente aos cuidados de protecção dos dados pessoais.
Segundo o responsável, um dos maiores desafios da Agência de Protecção de Dados passa por agregar à agência o maior número de empresas e de pessoas particulares, através de acções de sensibilização e mobilização, no sentido de expandir efectivamente os serviços pelas 18 províncias do país.
Para o efeito, este presente ano, a APD desenvolve acções pedagógicas com vista à sua expansão em várias instituições públicas e privadas, para além de Luanda, nas províncias de Cabinda, Namibe, Huíla e Cuanza Sul.
Conforme o administrador, a APD breve abrirá representações pelas 18 províncias do país, assim que as condições financeiras permitirem, com vista a afirmar e consolidar a protecção dos dados pessoais.
De acordo com o administrador executivo, está em curso a actualização da Lei de protecção de Dados, que irá reforçar os direitos dos titulares dos dados pessoais, obrigação das empresas na criação de áreas que processem os dados utentes, de acordo com a Lei de Protecção de Dados, dentre outras novidades.
Ainda sobre a perspectiva para o próximo ano, 2024, a agência vai recrutar 30 técnicos para reforçarem o quadro do pessoal com vista a responder os próximos desafios da instituição.
A Agência de Protecção de Dados (APD), criada em Outubro de 2019, é a autoridade com atribuições para fiscalizar a aplicação e o cumprimento da lei de protecção de Dados Pessoais.
Bem como garantir, à distância de um clique, uma comunicação aberta e simples sobre protecção de dados com as entidades públicas e privadas, responsáveis pelo tratamento de dados pessoais. OPF/ART
