Huambo - Agentes administrativos da província do Huambo foram dotados, esta quarta-feira, de conhecimentos sobre as normas de elaboração e execução do Orçamento Participativo (OP) para melhorar as técnicas de gestão financeira, visando a promoção do desenvolvimento local.
A acção formativa, promovida pelo Projecto de Apoio à Sociedade Civil e à Administração Local (PASCAL), visou contribuir no crescimento económico e no desenvolvimento social, através da participação inclusiva, heterogénea e eficaz das comunidades no processo de governação.
Esteve direccionada para 25 técnicos ligados aos comités do munícipe, das Finanças, ao gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE) do Governo da província do Huambo e membros da sociedade civil, na perspectiva de dinamizar a governação participativa e inclusiva.
No encontro, foram estudados e analisados os procedimentos, etapas, princípios do Orçamento Participativo e a tipologia orçamental de índole comunitária, para estimular o progresso social, numa visão e configuração dos cidadãos, através das abordagens centradas nos princípios democráticos.
Ao intervir no encerramento, a ponto focal do projecto PASCAL na província do Huambo, Maria La-Sallete Morgado, disse que a formação visou habilitar os agentes administrativos de conhecimentos teóricos e práticos sobre os OP, com foco no melhoramento das condições de vida da população.
Afirmou que a implementação do Orçamento Participativo representa um ensaio para a implementação do poder autárquico em Angola.
Realçou que os municípios , neste processo, procuram dinamizar a gestão local e encontrar soluções das principais necessidades da população, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável.
O Orçamento Participativo constitui um instrumento dinamizador da participação democrática dos cidadãos na tomada de decisão das prioridades de desenvolvimento socioeconómico do país.
Aprovado pelo Decreto presidencial 234/19, de 22 de Julho, o Orçamento Participativo é uma ferramenta que o Executivo angolano adoptou no processo de desconcentração e descentralização administrativa para tornar o cidadão mais participativo na elaboração e implementação do orçamento.
O diploma legal consagra a participação activa dos membros das comissões de gestão, constituídas por representantes da sociedade civil com capacidade de identificar os problemas e definir prioridades na elaboração dos orçamentos dos municípios. LT/ALH
