Menongue - O técnico da direcção nacional dos serviços da Administração Tributária AGT), Altino Lourenço, apontou hoje, sexta-feira, no Cuando Cubango, a promoção contínua da produção nacional no sector agrícola como uma das vantagens da Nova Pauta Aduaneira, que entra em vigor no próximo mês de Abril.
A Pauta Aduaneira, versão 2022 do Sistema Harmonizado, foi aprovada pelo Decreto Legislativo Presidencial nº 1/24, de 3 de Janeiro.
Altino Lourenço esclareceu que a sétima versão do Sistema Harmonizado de Codificação e Designação de Mercadorias aconteceu em 2022, daí que a Pauta Aduaneira tinha que merecer, igualmente, a actualização.
Disse que o objectivo principal é promover o aumento e o desenvolvimento da produção nacional, por via de agravamentos de taxas, restrições e proibições de importação de certas mercadorias, bem como a substituição das importações, visando a diversificação da economia no país.
Conforme o técnico, visando alavancar a produção nacional e promover as exportações do conteúdo local, uma vez que é maioritariamente importador, a nova pauta irá ajudar neste quesito no sentido do agravamento das taxas dos produtos que o país regista já a produção interna.
Para Altino Lourenço, a promoção de exportação dos produtos nacionais irá reflectir no aumento de arrecadação de receitas a favor do Estado, para a satisfação das despesas públicas.
Indicou, na ocasião, que no caso concreto de produtos já produzidos localmente, como a água mineral, a cerveja, entre outros, por via de taxas proteccionistas aos produtores nacionais/locais, a Nova Pauta Aduaneira agravou as taxas na importação destes produtos.
Altino Lourenço informou que a Nova Pauta Aduaneira prevê o agravamento das taxas de 55 por cento, a redução de 50 por cento das taxas de importação de automóveis, calçados, matérias-primas, entre outros equipamentos, a par da isenção de 11 produtos da cesta básica.
Destacou igualmente a redução, com a entrada do documento, de 10 por cento para 2 por cento nas taxas de telemóveis, em função da sua importância para a investigação científica e não só, bem como permitir às pessoas que vivem nas zonas recônditas tenham acesso.
Ao falar no encerramento da apresentação, o chefe de departamento dos Serviços Aduaneiros da Sexta Região Tributária (Cuando Cubango e Cunene), Cláudio Sandala, disse que a apresentação da Nova Pauta Aduaneira decorrerá a nível das 18 províncias, sendo que nesta Sexta Região o processo já abrangeu, esta semana, a região do Cunene.
Sublinhou que a apresentação no Cuando Cubango é de todo o interesse uma vez que a província tem uma fronteira terrestre, principalmente com a Namíbia, através do Posto Aduaneiro do Katuitui, que regista diariamente fluxos de importações e exportações de mercadorias, com destinos para dentro e fora do país.
Cláudio Sandala realçou que as alterações da Pauta Aduaneira representam um passo importante para a modernização e aprimoramento das políticas comerciais, por reflectirem o compromisso do Governo, através da promoção de um ambiente de negócio mais justo, transparente e competitivo.
De referir que a primeira versão do Sistema Harmonizado de Codificação e Designação de Mercadorias, que é feita de cinco em cinco anos, realizou-se em 1992.
Participaram do encontro, realizado uma sala de reuniões da Caixa Social das Forças Armadas Angolanas (FAA), representantes da câmara de comércio, associação dos madeireiros, dos órgãos do Ministério do Interior, da delegação das Finanças, académicos, entre outros convidados. ALK/FF/PLB
