Uíge - A segunda região da Administração Geral Tributária (AGT) realizou nesta sexta-feira, na cidade do Uíge, uma palestra para a informar as principais alterações feitas na nova versão da Pauta Aduaneira, assim como esclarecer aspectos técnicos e metodológicos sobre o diploma.
A palestra de esclarecimento sobre as alterações da nova pauta aduaneira, que entrará em vigor a partir de Abril deste ano, visa reforçar a disponibilidade da assistência aos contribuintes, com foco na literacia tributária, visando a facilitação de diversas operações económicas.
Em entrevista à ANGOP, o técnico da direcção de serviços aduaneiros Manuel Alfredo Cambundo explicou que as alterações da pauta aduaneira, contendo mais de 37 por cento de taxas livres de importação, visa melhorar o sector produtivo nacional.
“A nova versão da pauta aduaneira tem mais isenção para a importação de mercadorias e benefícios ao sector agro- pecuária e pescas, uma aposta que visa a criação de mais indústrias e a protecção das existentes.
A título de exemplo, o especialista apontou a isenção das máquinas industriais, matéria-prima, desde insecticida, adubos, entre outros elementos utilizados na produção.
Manuel Alfredo Cambundo fez referências às alterações nos produtos que sofreram isenção, os que foram agravados e os que viram reduzidas as suas taxas, à luz da lei 32/21 de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE).
Para o técnico, as mercadorias que sofreram isenção são as de amplo consumo, como os produtos da cesta básica (óleo vegetal, frango, fuba de milho, leite em pó e outros bens essenciais), para permitir que os mesmos cheguem aos consumidores a um preço mais baixo. JAR
