Luanda – O primeiro relatório voluntário de Angola sobre a implementação dos 17 Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 20/30 será apresentado, a 13 de Julho próximo, disse hoje, em Luanda, o secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis.
O relatório será divulgado no fórum do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (Ecosoc/ONU), mostrando o empenho do Governo na execução do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), que está a ter impacto no alcance dos ODS da agenda 20/30 da ONU.
Milton Reis fez saber que o documento está concluído, resultando de um trabalho feito no âmbito da plataforma de acompanhamento dos ODS, que integra o Governo, sociedade civil, sistema das Nações Unidas e outras instituições de cooperação.
“O resultado deste trabalho está espelhado no primeiro relatório nacional voluntário, que Angola vai apresentar no fórum de alto nível do Ecosoc, particularmente o ponto em nos encontramos, em termos de implementação da Agenda 2030, dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, disse.
O secretário de Estado explicou que, para este fórum 2021 do Ecosoc, cerca de 10 países vão apresentar os seus relatórios nacionais voluntários, porque os outros já submetem relatórios quase todos os anos.
“Temos que continuar a apresentar os nossos relatórios, para mostrar o que Angola está a fazer no âmbito dos ODS para cumprir o grande slogan que é não deixar ninguém para atrás”, acentuou o gestor, durante o habitual briefing bissemanal do Ministério da Economia e Planeamento (MEP).
Sublinhou que de 17 a 24 de Junho de 2021, o MEP, no domínio do Planeamento, esteve dedicado essencialmente a dois temas, nomeadamente o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional (PADN) 2022 e as Parcerias Público-Privadas (PPP) - fortalecimento da capacitação técnica e institucional, gestão e valorização dos resíduos sólidos do Aterro Sanitário dos Mulenvos.
Quanto ao Plano Anual de Desenvolvimento Nacional 2022 (PADN-2022), informou que os órgãos do Sistema Nacional de Planeamento continuam a trabalhar, com o apoio metodológico do MEP, e decorre o processo de análise e tratamento dos dados relativos às actividades de apoio ao desenvolvimento e projectos de investimento público identificados para a elaboração do Plano Anual 2022.
O PADN-2022 tem por objectivo a materialização das metas estabelecidas em todas as acções do PDN 2018-2022 e constitui a base programática para o Orçamento Geral do Estado 2022.
Em relação às parcerias público-privadas, Milton Reis adiantou que, no âmbito do fortalecimento da capacitação técnica e institucional, terminou a 23 de Junho, a formação sobre a matéria, promovida pelo MEP, em coordenação com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
Os formandos abordaram temas ligados ao quadro jurídico e institucional das PPP, e instrumentos ligados ao processo, como o lançamento e contratação, contrato e aspectos essenciais, contrato e alocação de risco e financiamento, observações preliminares, técnicas de negociação e organização e liderança de equipas.
Segundo disse, as experiências partilhadas durante a formação permitiram uma melhor preparação e implementação dos projectos identificados no quadro do Plano Operacional de Estruturação das PPP, até Dezembro de 2021.
Referiu que participaram da formação 160 técnicos dos diversos departamentos ministeriais, adstritos às áreas dos Gabinetes de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE), Contratação Pública e Gabinetes Jurídicos, bem como técnicos das equipas dos projectos do Plano Operacional de Estruturação das PPP.
Milton Reis revelou que, no âmbito do fortalecimento da capacitação técnica e institucional, terá início o programa de capacitação de PPP no domínio da agricultura, com o objectivo de promover o forte potencial neste domínio, a aceleração do processo de diversificação económica, a estabilização dos preços dos alimentos e a geração de emprego.
