Luanda - A Comissão Europeia concluiu, sexta-feira, em Bruxelas, as negociações com Angola sobre o primeiro Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável (AFIS).
De acordo com uma nota de imprensa da Delegação da União Europeia em Angola enviada à ANGOP, o instrumento visa promover investimentos sustentáveis no contexto do seu envolvimento com os parceiros africanos.
Foi a 22 de Junho de 2021 que a União Europeia (UE) e Angola encetaram negociações deste acordo.
O AFIS UE-Angola permitirá atrair e expandir investimentos sustentáveis, integrando simultaneamente compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável nas relações UE-Angola.
A UE, de acordo com a nota, está empenhada em reforçar a sustentabilidade da sua política comercial, como estabelecido na nova estratégia comercial.
"Este acordo contribuirá para impulsionar o investimento sustentável em Angola, e a UE prestarái gualmente apoio técnico para pô-lo em prática", lê-se na nota.
A UE observa que Angola procura diversificar o seu modelo económico, actualmente baseado nas abundantes matérias-primas e recursos energéticos de que dispõe.
O AFIS prevê apoiar, igualmente, os esforços de Angola no sentido de melhorar o clima de investimento para os investidores estrangeiros e nacionais, especialmente as pequenas e médias empresas.
Refere ainda que, para além do acordo ora alcançado, Angola tenciona aderir ao Acordo de Parceria Económica entre a UE e a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (APE UE-SADC), a fim de garantir o acesso privilegiado das exportações angolanas para o mercado da UE.
Pretendem-se ainda com os acordos de investimento sustentável intensificar o diálogo com os países africanos através da abordagem "parceria de igual para igual"
De acordo com o documento, o objetivo é libertar o potencial económico, fomentar a diversificação económica e promover o crescimento inclusivo e sustentável.
Estes acordos destinam-se a reforçar o comércio sustentável e as ligações de investimento entre ambos os continentes e na própria África, em consonância com a estratégia "Global Gateway".
São principais elementos do acordo o reforço da transparência e da previsibilidade das medidas relacionadas com investimentos, por exemplo, publicando toda a legislação e condições de investimento e promover a utilização de portais únicos de informação para os investidores.
A simplificação dos procedimentos de autorização de investimento e a promoção da administração pública em linha e o fomento das interações entre os investidores e a administração, criando pontos focais e consultas às partes interessadas, entre outros.
Próximas etapas
Com base na conclusão das negociações, o acordo será agora revisto juridicamente pelas partes e traduzido em todas as línguas da UE, antes de ser proposto para assinatura e posterior adopção ao abrigo dos respectivos procedimentos da UE e de Angola.
Em relação à UE, terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.
Angola é o sétimo destino mais importante no que se refere aos investimentos da UE em África.
Representa 5,4 % dos investimentos directos estrangeiros da UE no continente, que ascenderam a 10 mil milhões de euros, em 2020.
O volume de investimento de Angola na UE foi de 2,4 mil milhões de euros em 2020.
Na 5.ª Reunião Ministerial Angola-União Europeia, em Setembro de 2020, ambas as partes confirmaram a intenção de iniciar debates exploratórios sobre um acordo de investimento bilateral centrado na facilitação do investimento.
Em 23 de Março de 2021, a Comissão Europeia adoptou uma recomendação de decisão do Conselho Europeu que autoriza a abertura de negociações com Angola sobre um acordo de facilitação do investimento.
Em 26 de Maio de 2021, o Conselho da União Europeia autorizou a abertura de negociações e emitiu as respectivas directrizes de negociação.
