Luanda - A União Europeia (UE) e Angola iniciam, em breve, com o processo de negociação para estabelecer um acordo bilateral que irá facilitar o investimento no país.
Trata-se do primeiro acordo bilateral deste tipo que a UE vai assinar com um Estado africano, declarou, esta sexta-feira, em Luanda, a embaixadora da União Europeia em Angola, Jannette Seppen.
A responsável falava na reunião do Comité de Pilotagem do Projecto de Apoio ao Comércio, financiado pela UE e executado tecnicamente pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED).
Para si, ao falar-se de economia, comércio e investimento, incontornávelmente deve-se reconhecer o principal actor envolvido: o sector privado.
Indicou que o mercado angolano revela-se com grande interesse e grande potencial para o sector privado europeu.
Revisão de Acordos
Com a graduação de Angola para país de Renda Média, a embaixadora da UE em Angola disse ser necessário rever os acordos comerciais entre as partes.
Assegurou que Angola vai continuar a beneficiar de condições preferenciais de mercado nas suas relações com a UE.
A propósito, disse que foi criado um grupo de trabalho para estabelecer as balizas do que será o processo de negociação para Angola poder aderir ao Acordo de Parceria Económica entre a UE e a SADC.
Fez saber que esta adesão irá, igualmente, reforçar o actual processo de integração, quer na zona de livre comércio com a SADC, quer na zona de livre comércio continental.
Já o ministto da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, indicou que o país vai continuar a contar com apoio dos seus parceiros internacionais para colocar a economia angolana ao serviço do desenvolvimento, do progresso e do bem-estar das populações.
Lembrou que o Executivo lançou um programa de reformas políticas, económicas e sociais para melhorar o ambiente de negócios, simplificar e desburocratizar os procedimentos relacionados com as importações e exportações, bem como atrair investimentos privados.
O país procedeu, também, a criação de novas Leis, que incidem sobre a componente do investimento, concorrência e Contratação Pública, bem como o processo de transferência de competências e atribuições para a governação local.
A Lei de Investimento Privado em vigor concede maior protecção e garantias do Estado ao investidor privado, além de liberalizar o investimento sem montantes mínimos ou a obrigatoriedade de condicionar o investimento estrangeiro à entrada de um parceiro nacional.
Segundo o ministro, este factor é complementado com a criação da Lei da Concorrência, que visa salvaguardar a sã concorrência entre os agentes económicos no mercado e propiciar a inserção das Micro, Pequenas e Médias empresas na plataforma comercial do país, "abrindo caminho para a augurada capacitação do empresariado nacional em termos concorrenciais".
"O país adoptou, também, uma nova política de concessão de vistos e estamos a estudar a melhor forma de redução de custos para facilitar o comércio sem pôr em desequilíbrio as receitas públicas, com a entrada em funcionamento do Comité Nacional para a Facilitação do Comércio, finalizou o ministro.
A 2ª reunião do Comité de Pilotagem do Projecto de Apoio ao Comércio apreciou e validou as propostas de formação que poderão estar contemplados nos fundos remanescentes do Projecto ACOM para, posteriormente, a Delegação da União Europeia proceder a elaboração da adenda ao contrato com a UNCTAD.
O Comité de Pilotagem (CP) é um órgão presidido pelo Ministro da Indústria e Comércio e tem como missão a supervisão e orientação geral do Projecto ACOM, através da tomada de decisões de âmbito estratégico e do seguimento da sua execução.
