Angola na reunião de Ministros da Zona de Comércio

  • Ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, discursa na II Reunião do Comité de Pilotagem
Luanda - O ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, representa Angola, hoje, na V Reunião do Conselho de Ministros da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), que decorre em Acra, capital do Ghana.

Neste evento, serão discutidas e analisadas, entre outros aspectos, matérias relacionadas ao grau de cumprimento dos Estados-Parte na apresentação das ofertas tarifárias e sobre compromissos específicos, respectiva conformidade com as modalidades adoptadas e Regras de Origem adoptadas.

De acordo com uma nota do Ministério da Indústria e Comércio (Mindcom) a que ANGOP teve acesso, neste capítulo, até ao momento, ainda resta por negociar 9% das Regras de Origem dentro da faixa de liberalização de 90%, factor essencial para o funcionamento da ZCLCA.

As negociações devem ter em conta os níveis de assimetria económica e de capacidade produtiva entre os países de forma a permitir a inclusão de todos nos processos de formação das cadeias de valor regionais, devendo os ministros dar indicações aos negociadores sobre estas matérias.

Por outro lado, refere ainda nota do Gabinete de Comunicação do Mindcom, pretende-se que o Conselho de Ministros do Comércio da ZCLCA emane uma directiva sobre a proposta de calendário para a execução das negociações referentes à Fase II (Concorrência, Direitos de Prioridade Intelectual, Investimento e Comércio Electrónico), assim como oriente os Negociadores e o Secretariado sobre o processo de implementação de questões administrativas, incluindo a proposta de estrutura, a transferência de funções da Comissão da União Africana para o Secretariado e o Regime de Destacamento de funcionários na estrutura em causa.

Relativamente a Angola, o documento indica que ainda não apresentou a sua proposta de oferta de desmantelamento tarifário para o Comércio de Mercadorias, estando já a trabalhar para o efeito.

No encontro, que conta com a participação de ministros da Indústria e Comércio de outros Estados-membros, o ministro angolano vai, entre outras considerações, estreitar as relações e promover a inserção de quadros angolanos no Secretariado do ZICLA, bem como manifestar o interesse do país em receber assistência técnica do secretariado em várias temáticas ligadas à ZCLCA, nomeadamente, no apoio na estruturação das micro, pequenas e médias empresas - MPME, a elaboração da lista de compromissos específicos para o comércio de serviços.

Victor Fernandes vai também solicitar ao Secretariado, para junto da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), criar as condições para o apoio na elaboração de uma Estratégia de Angola para a ZCLCA ligada ao Comércio e Desenvolvimento.

A Zona de Livre Comércio é um bloco económico regional formado por diversos países com a finalidade de reduzir ou eliminar as taxas alfandegárias entre os países membros.

O objectivo é estimular o comércio entre os países participantes.

Assim, as nações africanas projectam reduzir as tarifas sobre diversas mercadorias e prevêem uma "maior industrialização e agregação de valor" aos produtos do continente.

Além das tarifas, o comércio africano enfrenta fortes barreiras não-tarifárias, por meio de leis, normas e quotas. Segundo a União Africana, esse problema será um dos focos a partir de agora.

Para isso, foi criado um sistema de controlo on-line dessas barreiras, por meio do qual os comerciantes podem reportar dificuldades no comércio interno, como taxação e exigências excessivas ou regulamentação de produtos restritivos.

Neste evento, serão discutidas e analisadas, entre outros aspectos, matérias relacionadas ao grau de cumprimento dos Estados-Parte na apresentação das ofertas tarifárias e sobre compromissos específicos, respectiva conformidade com as modalidades adoptadas e Regras de Origem adoptadas.

De acordo com uma nota do Ministério da Indústria e Comércio (Mindcom) a que ANGOP teve acesso, neste capítulo, até ao momento, ainda resta por negociar 9% das Regras de Origem dentro da faixa de liberalização de 90%, factor essencial para o funcionamento da ZCLCA.

As negociações devem ter em conta os níveis de assimetria económica e de capacidade produtiva entre os países de forma a permitir a inclusão de todos nos processos de formação das cadeias de valor regionais, devendo os ministros dar indicações aos negociadores sobre estas matérias.

Por outro lado, refere ainda nota do Gabinete de Comunicação do Mindcom, pretende-se que o Conselho de Ministros do Comércio da ZCLCA emane uma directiva sobre a proposta de calendário para a execução das negociações referentes à Fase II (Concorrência, Direitos de Prioridade Intelectual, Investimento e Comércio Electrónico), assim como oriente os Negociadores e o Secretariado sobre o processo de implementação de questões administrativas, incluindo a proposta de estrutura, a transferência de funções da Comissão da União Africana para o Secretariado e o Regime de Destacamento de funcionários na estrutura em causa.

Relativamente a Angola, o documento indica que ainda não apresentou a sua proposta de oferta de desmantelamento tarifário para o Comércio de Mercadorias, estando já a trabalhar para o efeito.

No encontro, que conta com a participação de ministros da Indústria e Comércio de outros Estados-membros, o ministro angolano vai, entre outras considerações, estreitar as relações e promover a inserção de quadros angolanos no Secretariado do ZICLA, bem como manifestar o interesse do país em receber assistência técnica do secretariado em várias temáticas ligadas à ZCLCA, nomeadamente, no apoio na estruturação das micro, pequenas e médias empresas - MPME, a elaboração da lista de compromissos específicos para o comércio de serviços.

Victor Fernandes vai também solicitar ao Secretariado, para junto da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), criar as condições para o apoio na elaboração de uma Estratégia de Angola para a ZCLCA ligada ao Comércio e Desenvolvimento.

A Zona de Livre Comércio é um bloco económico regional formado por diversos países com a finalidade de reduzir ou eliminar as taxas alfandegárias entre os países membros.

O objectivo é estimular o comércio entre os países participantes.

Assim, as nações africanas projectam reduzir as tarifas sobre diversas mercadorias e prevêem uma "maior industrialização e agregação de valor" aos produtos do continente.

Além das tarifas, o comércio africano enfrenta fortes barreiras não-tarifárias, por meio de leis, normas e quotas. Segundo a União Africana, esse problema será um dos focos a partir de agora.

Para isso, foi criado um sistema de controlo on-line dessas barreiras, por meio do qual os comerciantes podem reportar dificuldades no comércio interno, como taxação e exigências excessivas ou regulamentação de produtos restritivos.