Luanda - A Comissão Internacional da Bacia do Congo-Oubangui-Sangha (CICOS) entregou, esta quarta-feira, ao Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA), equipamentos de radiocomunicação e material de gestão de resíduos, para facilitar a navegação fluvial no espaço de integração regional.
A iniciativa enquadra-se no projecto "Apoio à Regulamentação, Facilitação, Segurança e Sustentabilidade do Transporte Fluvial no Espaço CICOS”, que conta com o apoio financeiro da União Europeia, no valor de dois milhões de euros.
Na ocasião, a secretaria- geral do CICOS, Judith Agbor, que procedeu à entrega dos meios, referiu que a iniciativa do projecto vai permitir mitigar as numerosas dificuldades enfrentadas na navegação fluvial do corredor da bacia do rio Congo, com destaque para aspectos socioeconómicos e ambientais nos estados membros.
O secretario de Estado para os sectores da Aviação Civil, Marítimo e Portuário, Carlos Borges, por sua vez, destacou os objectivos da CICOS, realçando a criação de um corredor de desenvolvimento e integração da África Central, bem como da redução da poluição nas plataformas portuárias e das vias das águas fluviais dos estados membros, para uma navegação segura no espaço fluvial.
Carlos Borges, que recebeu os meios em nome de Angola, da secretaria-geral da CICOS, disse que o país, enquanto membro da Comunidade dos Estados de África Central (CEAC), está consciente das suas responsabilidades acrescidas como a manutenção de uma navegação segura do troço fluvial do rio Congo e seus afluentes.
Neste sentido, adiantou que o país vai instalar um observatório de gestão de resíduos sólidos sobre o leito fluvial e capacitar quadros para gestão e facilitação da navegação fluvial.
No mesmo evento, se fez também presente o secretario de Estado para as Águas, Lucrécio Costa, que anunciou a criação, por Angola, de um guiché único para navegação fluvial, num prazo de um ano, onde os utentes poderão ser licenciados, ter acesso a legislação e regulamentos sobre transportes fluviais para a segurança da navegação, bem como da protecção do meio ambiente.
Com sede em Kinshasa, o CICOS foi criada em 1999 pelos Chefes de Estado e de Governo de Angola, Camarões, Gabão, República Centro Africana (RCA), República Democrática do Congo (RDC) e do Congo.
