Menongue - O representante da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), no Cuando Cubango, Manuel Mateus, advertiu, esta quarta-feira, os comerciantes a primarem pelo rigor na actividade e respeito pelas leis em vigor, para se evitar penalizações.
Em declarações à ANGOP, Manuel Mateus explicou que a ANIESA, desde Junho de 2022, altura da sua institucionalização no Cuando Cubango, está a primar pelas acções pedagógicas junto dos agentes comerciais nos municípios de Menongue, Cuchi e Cuito Cuanavale.
Depois desta face, a Autoridade avisa que vai aplicar penalizações a todos aqueles que desobedecerem as regras, causando riscos à saúde dos consumidores.
Neste período de "compensação", ANIESA realiza campanhas de sensibilização sobre a necessidade a se ter em conta aos produtos contrafeitos, cuidado, conservação e acondicionamento dos produtos alimentares e outros industriais, em lugares apropriados.
De acordo com o responsável, mesmo com as campanhas realizadas, desde Junho de 2022 até a esta altura, muitos não acatam os conselhos passados pela instituição.
"A fase pedagógica termina este mês de Março.No próximo mês, iniciará a fase coerciva que dará motivos para a aplicação e pagamento de multas por parte das empresas infractoras, porque o essencial sobre as obrigações no exercício da actividade comercial já foi esclarecido aos agentes comerciais dos três municípios", alertou, Manuel Martins.
Referiu que, de Fevereiro até à presente data, a ANIESA registou, em Menongue, duas infracções relacionadas com datas vencidas de produtos em armazéns de farinha de trigo e vários produtos cosméticos, cujos proprietários serão acionados para o pagamento de multas estipuladas por lei.
“A farinha com prazo vencido se for consumida causa consequências no organismo humano, e os cosméticos desidratam a pele", aponta Manuel Martins.
Por isso, apela à população no sentido de denunciarem os casos que forem detectados à ANIESA, ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) e ao Departamento de Investigação de Ilícitos Penais, entidades que vão actuar de modos a desencorajar más práticas.
Outras infracções, num total de três, estão relacionados a má arrumação de produtos em armazéns, falta de documentos para o exercício de comércio e mistura na venda entre retalhista e grossista, sendo necessário a escolha apenas de um, pelo que seus proprietários serão aconselhados para o efeito.
Representação, expansão e dificuldades
De acordo com o representante da ANIESA, a instituição está representada nos municípios de Menongue, Cuchi e do Cuito Cuanavale.
Os técnicos dessas municipalidades vão beneficiar de formação no princípio do mês de Abril, sobre procedimentos legais junto dos estabelecimentos comerciais, por forma a disciplinar a actividade comercial na região.
Manuel Mateus apresentou como desafio, até finais do segundo trimestre, a expansão da ANIESA para as municipalidades do Cuangar, Calai e Dirico, fronteiriças com a República da Namíbia, acto que será antecedida de uma formação dos técnicos municipais sobre, igualmente, práticas legais de actuação junto dos estabelecimentos comerciais.
Apontou que a falta de transporte, para assegurar com regularidade a actividade inspectiva, a carência de meios informáticos e escassez de recursos humanos, agudizada com difícil acesso rodoviário para o interior do Cuando Cubango, são apresentadas como principais dificuldades da ANIESA naquela região do país.
Em Menongue, sede capital do Cuando Cubango, a ANIESA controla 280 estabelecimentos comerciais, entre vendedores grossistas, retalhistas e panificadoras.
De referir que, a ANIESA foi criada através do Decreto Presidencial nº 267/20, de 16 de Outubro, e é o órgão encarregue pela inspecção da actividade económica no país.ALK/JSV/NE
