APD destaca contributo na melhoria do ambiente de negócios

  • Protecção de dados pessoais é importante para se evitar uso indevido de informações alheias
Luanda - O administrador executivo da Agência de Protecção de Dados (APD), Paulo de Assunção Pedro, destacou, nessa terça-feira, a contribuição da agência na melhoria do ambiente de negócios de Angola.

A protecção de dados visa impedir o tratamento de dados pessoais na Internet ou não, a fim de evitar o uso para fins indevidos ou explorados sem consentimento do dono.

Falando no programa “Grande Entrevista” da Televisão Pública de Angola (TPA), frisou que a protecção de dados é necessária e a agência surge para ajudar o Estado a manter os dados dos cidadãos protegidos.

Referiu que no passado trabalhavam mais com dados físicos. “Estávamos mais preocupados com o processo não automatizado. Hoje estamos na era da tecnologia 4.0, queremos dizer que existem serviços públicos electrónicos e formação digital a circular em todos esses sistemas” .

De acordo com o responsável  há , actualmente, maior rigor no tratamento dos dados, em função do surgimento do instrumento legal que regula o sector. 

  Explicou que o tratamento de dados deve obedecer normas próprias reforçadas pela Lei de Protecção de Dados Pessoais. 

  Na sua visão, existe, actualmente, maior rigor para se tratar os dados pessoais de outrem. Para tal, exige-se dois elementos importantes, sendo o consentimento do titular dos dados e uma notificação a APD. “Esses dois elementos devem ser de domínio de quem trata de dados pessoas”, sublinhou. 

  Disse que as instituições hoje são obrigadas a investir mais na segurança, nas políticas de protecção de dados e devem ter certeza que as suas medidas tecnológicas são as modernas. 

  Afirmou  que todo negócio deve prever a salvaguarda da protecção de dados, porque envolve dados e deve obedecer a regas. 

    Realçou que Angola tem uma Lei de Protecção de Dados bastante segura. 

A Agência de Protecção de Dados (APD) foi criada ao abrigo do artigo 44.º da Lei 22/11 de 17 de Junho - da Protecção de Dados Pessoais  (LPDP).   

Apesar da sua criação em 2011 e da aprovação do seu Estatuto Orgânico em 2016 através do Decreto Presidencial n.º 214/16 de 10 de Outubro, a Agência iniciou funções apenas em 8 de Outubro de 2019, tendo sido fundamental na identificação de certas infracções. 

Desde o seu pleno funcionamento, a Agência de Protecção de Dados actua com um núcleo de quadros formados em Portugal e no Brasil,  que teve a responsabilidade de elaborar o Plano Estratégico sobre esse assunto para o período 2020-2024, aprovado a 30 de Abril de 2020. 

O Plano Estratégico aponta cinco eixos de intervenção, designadamente, “organização interna e funcionamento”, “divulgação e envolvimento”, “registo de ficheiros e autorização de tratamento”, “fiscalização e controlo” e a “cooperação institucional nacional e internacional”. 

Entretanto,  o surgimento da Covid-19 e as medidas que o país adoptou para o seu enfrentamento,  obrigaram a APD a alterar a sua estratégia de actuação, criando uma página virtual www.apd.ao, dada a impossibilidade de interagir presencialmente com os cidadãos. 

Esse “balcão online/portal” está a recepcionar pedidos de tratamento de dados pessoais, queixas, reclamações e petições, bem como a divulgar leis respeitantes a essa matéria de protecção de dados, bem como a emitir conselhos úteis e guias de orientações. 

 

A protecção de dados visa impedir o tratamento de dados pessoais na Internet ou não, a fim de evitar o uso para fins indevidos ou explorados sem consentimento do dono.

Falando no programa “Grande Entrevista” da Televisão Pública de Angola (TPA), frisou que a protecção de dados é necessária e a agência surge para ajudar o Estado a manter os dados dos cidadãos protegidos.

Referiu que no passado trabalhavam mais com dados físicos. “Estávamos mais preocupados com o processo não automatizado. Hoje estamos na era da tecnologia 4.0, queremos dizer que existem serviços públicos electrónicos e formação digital a circular em todos esses sistemas” .

De acordo com o responsável  há , actualmente, maior rigor no tratamento dos dados, em função do surgimento do instrumento legal que regula o sector. 

  Explicou que o tratamento de dados deve obedecer normas próprias reforçadas pela Lei de Protecção de Dados Pessoais. 

  Na sua visão, existe, actualmente, maior rigor para se tratar os dados pessoais de outrem. Para tal, exige-se dois elementos importantes, sendo o consentimento do titular dos dados e uma notificação a APD. “Esses dois elementos devem ser de domínio de quem trata de dados pessoas”, sublinhou. 

  Disse que as instituições hoje são obrigadas a investir mais na segurança, nas políticas de protecção de dados e devem ter certeza que as suas medidas tecnológicas são as modernas. 

  Afirmou  que todo negócio deve prever a salvaguarda da protecção de dados, porque envolve dados e deve obedecer a regas. 

    Realçou que Angola tem uma Lei de Protecção de Dados bastante segura. 

A Agência de Protecção de Dados (APD) foi criada ao abrigo do artigo 44.º da Lei 22/11 de 17 de Junho - da Protecção de Dados Pessoais  (LPDP).   

Apesar da sua criação em 2011 e da aprovação do seu Estatuto Orgânico em 2016 através do Decreto Presidencial n.º 214/16 de 10 de Outubro, a Agência iniciou funções apenas em 8 de Outubro de 2019, tendo sido fundamental na identificação de certas infracções. 

Desde o seu pleno funcionamento, a Agência de Protecção de Dados actua com um núcleo de quadros formados em Portugal e no Brasil,  que teve a responsabilidade de elaborar o Plano Estratégico sobre esse assunto para o período 2020-2024, aprovado a 30 de Abril de 2020. 

O Plano Estratégico aponta cinco eixos de intervenção, designadamente, “organização interna e funcionamento”, “divulgação e envolvimento”, “registo de ficheiros e autorização de tratamento”, “fiscalização e controlo” e a “cooperação institucional nacional e internacional”. 

Entretanto,  o surgimento da Covid-19 e as medidas que o país adoptou para o seu enfrentamento,  obrigaram a APD a alterar a sua estratégia de actuação, criando uma página virtual www.apd.ao, dada a impossibilidade de interagir presencialmente com os cidadãos. 

Esse “balcão online/portal” está a recepcionar pedidos de tratamento de dados pessoais, queixas, reclamações e petições, bem como a divulgar leis respeitantes a essa matéria de protecção de dados, bem como a emitir conselhos úteis e guias de orientações.