ARC e AIPEX apostam na prevenção contra acordos nocivos

Luanda - A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX) assinaram, nesta sexta-feira, um protocolo de cooperação para prevenir acordos nocivos à concorrência por partes dos agentes económicos.

O referido instrumento, que define as linhas de cooperação entre as duas entidades, visa estabelecer e regular a cooperação institucional no domínio da promoção da competitividade e defesa da concorrência da economia nacional.

O acordo  envolve a partilha de informação sobre iniciativas de investimento privado e matérias conexas, concertação para a definição de regras e procedimentos de fomento da competitividade, bem como a capacitação do capital humano e agentes económicos.

O entendimento entre as duas instituições constitui um marco no compromisso do Estado Angolano em melhorar o ambiente de negócios e o nível de competitividade no país. Adstrito ao Ministério das Finanças, a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), oficialmente instituída a 21 de Dezembro de 2018, tem a competência de garantir a observância e o respeito pelas regras da concorrência.

Para o cumprimento das suas atribuições, a ARC dispõe de poderes de regulamentação, de supervisão e sancionatórios.

No âmbito do seu poder de regulamentação, a ARC pode, entre outras, realizar acções ligadas ao aperfeiçoamento das regras e práticas da concorrência, emissão de instruções e directivas de defesa e promoção da concorrência, bem como melhorar a legislação que regula a mesma actvidade.

O referido instrumento, que define as linhas de cooperação entre as duas entidades, visa estabelecer e regular a cooperação institucional no domínio da promoção da competitividade e defesa da concorrência da economia nacional.

O acordo  envolve a partilha de informação sobre iniciativas de investimento privado e matérias conexas, concertação para a definição de regras e procedimentos de fomento da competitividade, bem como a capacitação do capital humano e agentes económicos.

O entendimento entre as duas instituições constitui um marco no compromisso do Estado Angolano em melhorar o ambiente de negócios e o nível de competitividade no país. Adstrito ao Ministério das Finanças, a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), oficialmente instituída a 21 de Dezembro de 2018, tem a competência de garantir a observância e o respeito pelas regras da concorrência.

Para o cumprimento das suas atribuições, a ARC dispõe de poderes de regulamentação, de supervisão e sancionatórios.

No âmbito do seu poder de regulamentação, a ARC pode, entre outras, realizar acções ligadas ao aperfeiçoamento das regras e práticas da concorrência, emissão de instruções e directivas de defesa e promoção da concorrência, bem como melhorar a legislação que regula a mesma actvidade.