Luanda - A aplicação de multas sancionatórias pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), de 2018 a 2023, resultaram em cerca de 15 milhões de dólares( um USD equivale a Kz 827,254), disse esta quinta-feira, em Luanda, a Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ARC, Eugénia Pereira.
Falando à imprensa à margem da abertura da IV Conferência Sobre Concorrência e Regulação Económica, sublinhou que os sectores mais sancionados foram o dos petróleo, gás, indústria, distribuição alimentar e bebidas.
Eugénia Pereira explica que, durante o período, a ARC registou cerca de 33 processos em média, no âmbito de investigação de processos de conduta.
A responsável realça que a aplicação eficaz da política de concorrência desempenha um papel determinante para impulsionar a recuperação da actividade económica, assegurar o crescimento e o desenvolvimento sustentável da economia nacional.
Em seu entender, verifica-se a melhoria nas políticas e estratégias destinadas a tornar a economia angolana mais competitiva e atractiva ao investimento privado e em prol dos consumidores.
Eugénia Pereira diz que, com recurso à regulação económica, o Estado tem procurado garantir o regular funcionamento do mercado, mitigando as falhas que possam existir e susceptíveis de afectar a sua eficiência.
Deste modo, continuou, o Estado entende a particular relevância que tem a concorrência e a regulação económica para a promoção do crescimento e desenvolvimento económico, tendo realizado reformas importantes nestes dois domínios.
Segundo Eugénia Pereira, o redimensionamento orgânico e funcional das instituições responsáveis pela sua realização e densificação normativa de regimes jurídicos especiais permite que as entidades reguladoras desenvolvam as suas atribuições com maior eficácia.
De acordo com a PCA, a política de concorrência encerra, actualmente, múltiplos desafios, relacionados com uma sociedade em constante mudança, influenciada também pelo próprio contexto de retracção da actividade económica ao nível mundial, resultante da pandemia da Covid-19, dos conflitos na Ucrânia e, mais recentemente, entre Israel e a Palestina.
Frisou que o advento das novas tecnologias tem transformado a interacção entre os provedores de bens e serviços e os consumidores, particularmente no que se refere à introdução de novas formas de produção e de prestação de serviços, factores que constituem verdadeiros desafios para a regulação económica.
A título de exemplo, reforçou, destaca-se o surgimento e o desenvolvimento das Fintechs, que revolucionaram a forma como as transacções financeiras são realizadas, desafiando os modelos tradicionais dos bancos e de outras instituições financeiras, na medida em que oferecem ao mercado soluções mais eficientes e acessíveis.
Em seu entender, a disrupção resultante dos progressos no mercado, nos seus mais variados segmentos de actividade, exige das entidades de regulação sectorial económica e da Autoridade Reguladora da Concorrência importantes avanços, em termos de adaptabilidade para o exercício das suas atribuições.
“Desafiando-as a criar formas de intervenção no mercado que sejam capazes de mitigar comportamentos que afectem a sã concorrência entre os diferentes operadores”, disse.
Por essa razão, continuou, é fundamental garantir que a ARC e as entidades reguladoras sectoriais disponham de todas as condições necessárias para que possam acompanhar a evolução da actividade económica e, deste modo, garantir a afectação óptima dos recursos e o pleno funcionamento do mercado.
Eugénia Pereira aponta que a ARC prioriza o controlo de actos de concentração de empresas e a promoção da cultura da concorrência e a defesa da concorrência no contexto da integração regional (ZCLCA), promoção da cultura da concorrência, investigação de práticas restritivas da concorrência, cooperação à nível nacional e internacional. HEM/AC
