Ondjiva – O número de denúncias e reclamações sobre matérias relacionadas com os direitos dos consumidores aumentou de 48 para 69, durante o ano de 2023, na província do Cunene, facto que demonstra o reforço da cultura jurídica por parte dos cidadãos, segundo o director provincial INADEC, Bernardo Hilundilwa.
Em declaração à ANGOP, a propósito do 15 de Março, Dia Mundial do Consumidor, o responsável referiu que as reclamações prendem-se com o exercício de direitos básicos, como sector do fornecimento de bens e serviços, saúde, a livre escolha, a reparação de defeitos e o acesso aos serviços essenciais, como água potável e energia electrica.
No domínio da resolução de litígios, adiantou que o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), na província do Cunene, mediou 22 conflitos de consumo, que permitiram a restituição da legalidade aos consumidores por parte de empresas que prestaram má de serviço e comercializaram produtos em más condições.
Ainda no período em análise, disse que foram realizadas 68 campanhas de sensibilização sobre matérias relacionadas com os direitos do consumidor, que de certa forma tem contribuído para manter a relação entre fornecedores e compradores.
Fruto destas acções, considerou existir maior consciência dos cidadãos sobre os seus direitos, o que tem resultado no aumento de denúncias públicas e de sanções aos maus prestadores de serviços.
Bernardo Hilundilwa reforçou o apelo aos consumidores com direitos lesados, no sentido de dirigirem ao INADEC, Serviço de Investigação Criminal ou ANIESA, evitando rixas com os fornecedores.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor visa consciencializar as pessoas enquanto consumidoras sobre os seus direitos e necessidades.
A data foi inspirada no discurso do 35º Presidente dos Estados Unidos, o primeiro líder mundial a abordar a questão dos direitos do consumidor, tendo definido quatro direitos fundamentais: direito à segurança, direito de ser informado, direito de escolher e o direito de ser ouvido.
Em Angola, o artigo 78.º da Constituição da República, sobre Direitos do Consumidor, determina que “o consumidor tem direito à qualidade dos bens e serviços, à informação e esclarecimento, à garantia dos seus produtos e à protecção na relação de consumo. FI/LHE/QCB
