Ondjiva- Pelo menos 30, dos 53 beneficiários do Programa de Apoio ao Crédito (PAC), na província do Cunene, não estão a amortizar as dívidas contraídas, desde 2022, informou esta segunda-feira, o director do Gabinete para o Desenvolvimento Económico e Integrado do Cunene, Felisberto Hisimungula.
Em declaração à ANGOP, esclareceu que, a nível do PAC, o gabinete encaminhou 130 projectos, dos quais 70 aprovados, destes 53 financiados no valor de mil milhão, 987 milhões, 40 mil, 136 kwanzas e seis cêntimos e os restantes 17 aguardam por liquidez do Banco de Desenvolvimento de Angola(BDA).
Referiu que, dos projectos financiados, três são de cooperativas e as 50 são micro e pequenas empresas, dos quais 39 virados ao ramo de produção agrícola, 20 do comércio e distribuição, 16 pecuária, dois das pescas e igual número da indústria e um da hotelaria e turismo.
Segundo o responsável, informações do BDA indicam que mais de 30 produtores não efectuaram o pagamento de pelo menos a primeira prestação, sublinhando que o processo de amortização da dívida decorre desde Maio de 2023.
Outrossim, explicou que, além da falta de reembolso, os operadores aplicaram os créditos na aquisição de bens de natureza particular como viaturas, acessórios, construção de residências entre outros bens patrimoniais que não tem nada a ver com o programa.
Argumentou que o PAC tem como objectivo reduzir as dependências do Estado com as importações, visando o aumento sustentável da produção interna, potenciar a classe empresarial, atenuar o nível de pobreza e o índice de desemprego.
Felisberto Hisimungula reprovou tais práticas, alertando que as empresas devedoras poderão ser rotuladas e encaminhadas à central de informação ao risco de crédito, inibindo-se o acesso ao crédito ou hipoteca de salários para aqueles que têm vínculo laboral.
Entretanto, referiu que o gabinete tem vindo a trabalhar de forma pedagógica com os incumpridores, mas infelizmente a tendência é não comparecerem.
O responsável esclareceu existirem algumas penalizações para aqueles que desviam a aplicação do projecto, que vão desde a devolução imediata de valores e a punição com pena de prisão.
Lembrou que o BDA tem autonomia própria para criar equipas de acompanhamento do processo, aconselhando-os a recorrer ao financiador mediante um processo negocial, no sentido de beneficiarem de reequilíbrio de valores, caso haja dificuldade de reembolso.
O Projecto de Apoio ao Crédito (PAC), inserido no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), foi reestruturado em 2022 para aumentar os financiamentos a projectos que têm tido dificuldades para obtenção de crédito.FI/LHE/AC
