Luanda - O Banco Nacional de Angola (BNA) e nove bancos comerciais assinaram, hoje, quinta-feira, um acordo de adesão ao programa de massificação de Terminais de Pagamento Automático (TPA), associado ao regime de contas simplificadas.
A iniciativa do Banco Central enquadra-se na estratégia da promoção do desenvolvimento de um conjunto de medidas para a oferta de produtos e serviços financeiros, adequados e acessíveis a todos os extractos da população, como pressuposto fundamental para a inclusão financeira no país.
Trata-se de um convénio assinado entre o governador do BNA, José de Lima Massano, e representantes de nove bancos comerciais, que aderiram ao programa de massificação de Terminais de Pagamento Automático (TPA), associado ao Regime de Contas Simplificadas.
Aderiram ao Programa de Massificação do referido equipamento electrónico de movimentos financeiros, os bancos Sol, Valor, Prestígio, Caixa Geral Angola, Comercial Angolano, o Yetu, Finibanco, o Keve e o Standard Bank Angola.
Essa parceria entre as instituições financeiras efectiva-se na sequência do estabelecimento pelo BNA, em Abril de 2020, de um regime de “contas bancárias simplificadas”, destinadas a pessoas singulares, residentes, que não reúnem todas as condições para a sua abertura nos termos da regulamentação então vigente.
Com as novas regras passa a ser possível a abertura de contas para fins pessoais ou comerciais, dispensando-se a apresentação do Bilhete de Identidade (podendo ser apresentado outro documento de identificação pessoal) e/ou o registo junto da Administração Geral Tributária.
Essa facilitação ocorre nos termos do Regime Jurídico do Número de Identificação Fiscal, sendo as contas para fins comerciais reservadas aos micro empreendedores com actividade no sector informal.
O Aviso permite aos micro empreendedores que conduzem a sua actividade no mercado informal, através de um ponto fixo de venda, ter acesso à utilização de um Terminal de Pagamento Automático (TPA), devendo para tal ser portador de um Bilhete de Identidade e deter uma autorização do órgão competente da administração local para o exercício da sua actividade no referido ponto fixo de venda, por exemplo num mercado municipal.
O BNA considera serem significativas as vantagens da utilização de um TPA, oferecendo maior comodidade e segurança tanto aos compradores como aos vendedores, reduzindo os riscos associados à utilização de numerário, nomeadamente, as perdas derivadas de extravio, roubo, incêndio ou esquemas fraudulentos, registados antes da publicação deste Aviso.
Nos termos e condições do acordo rubicado, nesta quinta-feira, com as nove congéneres comerciais, o Banco Nacional de Angola está a subsidiar a aquisição, numa primeira fase, de dois mil e 500 Terminais de Pagamentos Automáticos (TPA), com um valor de 300 milhões de kwanzas.
Assim, a aquisição dos TPA, pela Emis - Empresa Interbancária de Serviços, será para micro empresas ou empreendedores em nome individual, titulares de contas bancárias simplificadas, para fins comerciais.
Actualmente, o aluguer de um TPA aos bancos, depende do custo, em moeda estrangeira, em que a máquina foi adquirida, visto que as mesmas são todas importadas. Em média, o custo de um TPA normal pode rondar os 350 mil kwanzas, um valor assumido pelo banco.
