Luanda - A assessora do Comité Executivo do Banco Nacional de Angola(BNA), Marília Poças, garantiu esta segunda-feira, em Luanda, estarem a trabalhar com instituições públicas e privadas, por formas a ultrapassar os constrangimentos existentes na concepção de Crédito Habitação, junto dos bancos comerciais.
A responsável, que avançou está informação quando fazia a abertura da mesa redonda "Facilitadores para o processo de registo e cadastramento de terrenos e novos serviços para os municípios- oportunidade e desafios", ressaltou que o engajamento para a resolução do problema da população, enquadra-se no fomento habitacional, plasmado na Constituição.
Disse que a facilitação surge pelo facto da banca ter apresentado questões de natureza jurídico administrativa como constrangimentos para uma para maior dinamização do Crédito Habitacional no quadro do Aviso número 9/2022.
Explicou que todas as instituições, públicas e privadas, devem fazer um esforço significativo para facilitar que as famílias tenham acesso à habitação, por via do Crédito Habitacional.
"Os bancos não podem descurar aquilo que são as regras de governação do crédito, risco e garantias associadas ao produto e nós estamos a procurar ser uma ponte entre os vários intervenientes", acrescentou.
Na ocasião, a directora de Risco de Crédito Empresas do BFA, Katiavala Silva, sem precisar o número de pedidos de créditos recebidos, respondidos e concedidos, disse estarem a ser céleres no atendimento e têm tido um acompanhamento contínuo que permite avaliar a sua base de dados, quantidade de processos recebidos, aprovados ou não.
Precisou que o processo de concepção de garantia tem se tornado moroso, pelo facto dos imóveis, na sua maioria, não possuírem certidões, pelo que, desta forma, se impossível constituir-se hipoteca.
"No Crédito Habitação é preciso que os lotes estejam desanexados, existir uma propriedade horizontal para que aquele imóvel, de forma individual, seja dado em garantia. O que temos visto aqui é que existe de facto contrato de superfície para o lote todo, mas o utente vai comprar uma moradia e é esta que tem que estar desanexada, com uma matriz isolada, que permita fazer o registo de hipoteca, a favor do banco", disse.
