Cabinda – Cinco representações do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF) foram esta sexta-feira criadas em Cabinda, com vista ao reforço do controlo misto e simplificado da tramitação de documentos aduaneiros e migratórios nas zonas fronteiriças da região.
Trata-se das representações nas fronteiras terrestres de Massabi, a norte de Cabinda, com a vizinha República do Congo, no campo petrolífero do Malongo, Porto de Cabinda, e na fronteira terrestres a sul, Yema, com a vizinha República Democrática do Congo.
O conceito visa a gestão coordenada, junto das fronteiras, com múltiplos serviços prestados pelos órgãos afins no processo de entrada e de saída de pessoas e bens nos pontos fronteiriços do país, gerando simplificação e robustez nos procedimentos operacionais.
No acto de apresentação dos coordenadores nomeados, o governador de Cabinda, Marcos Nhunga, referiu que, a criação das representações do comité de gestão coordenada de fronteira em Cabinda, simboliza um marco no sistema de controlo das fronteiras na província.
´´Aproveitamos o ensejo para parabenizar os que estarão a frente destas estruturas para que cumpram as suas missões com muito zelo´´, disse.
Ressaltou também que as estruturas ora criadas, nas várias fronteiras da província, representam a unificação dos serviços dos órgãos do Estado nesta jurisdição, conferindo maior celeridade na entrada e saída de pessoas e mercadorias.
´´Esses serviços irão proporcionar o reforço dos controlos operacionais, mediante a aplicação racional das formas e dos meios, numa perspectiva integrada e coordenada, em defesa dos superiores interesses da nação´´, referiu.
Marcos Nhunga entende que a gestão coordenada de fronteiras deverá assegurar a simplificação das actividades, bem como o fortalecimento da actuação dos órgãos, no âmbito da prevenção e combate aos crimes, nas zonas fronteiriças, ao nível do país, com vista a manter maior segurança, integridade territorial, protecção da sociedade e a maximização da arrecadação de receitas para os cofres do Estado.
Para o presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), Cláudio Paulino dos Santos, a criação de comités de gestão de fronteiras em Cabinda vai marcar o início de uma nova etapa nos serviços de fronteira, um processo de âmbito nacional, sendo esta província mais ao norte do país é a terceira, a observar a formalização desta estrutura.
Referiu que a gestão coordenada de fronteiras nasce pelos pressupostos de coordenação de múltiplos serviços prestados pelo órgão afins, no processo de entrada e de saída de pessoas e bens nos pontos fronteiriços do país, gerando simplificação e robustez nos procedimentos operacionais.
Por isso, salientou, a simplificação e robustez na tramitação na entrada e saída de pessoas e bens no país vai aumentar a eficácia e eficiência na actividade de fiscalização e controlo.
Fez ainda saber que a gestão coordenada vai ajudar a proteger a sociedade, através da identificação e impedimento da livre circulação de produtos nocivos a saúde pública e ao meio ambiente, ganhos na arrecadação de receitas para os cofres do Estado, mediante a justa tributação dos produtos de importação e exportação.
Integram esses comités os órgãos munidos das missões aduaneiras, migratórias, policiais, sanitárias e entre outras chamadas a intervir no processo de desembaraços de actos aduaneiros.
A criação do comité para coordenação de fronteiras é uma directiva da Organização Mundial das Alfandegas e, na generalidade, os países do continente africano aderiram a criação destas estruturas.
Em Angola, o Executivo aprovou em 2020, por Decreto Presidencial, a criação do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras no país.
