Cabinda – Novecentos e noventa e nove (999) empresas públicas e privadas, em Cabinda, devem mais de mil milhões de kwanzas ao Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), em Cabinda.
Estas empresas não pagaram as prestações sociais obrigatórias dos seus trabalhadores, desde o ano de 2000.
Em declarações, hoje, quinta-feira, a ANGOP, o chefe dos serviços provinciais do Instituto Nacional da Segurança Social em Cabinda, Hilário Joaquim, disse que o sector adotou medidas de cobrança coerciva as respectivas empresas, no âmbito do sistema de segurança social em curso em todo o país.
Referiu que, nesta primeira fase coerciva, que arrancou em Abril deste ano, o INSS notificou 350 empresas das 999 registadas, através da base de dados.
Das empresas já notificadas um total de 203 delas apresentaram seus comprovativos de pagamento, junto do INSS, que estimam um valor de 52 milhões e 986 mil e 381 kwanzas.
Para Hilário Joaquim, as empresas dos ramos de prestação de serviços, indústria, comércio, hotelaria e turismos e agricultura são as mais incumpridoras.
Sublinhou que o processo vai continuar com a notificação de mais empresas, embora muitas delas mudaram de endereços iniciais, constantes na base de dados do INSS.
A cobrança coerciva está plasmada no Decreto Presidencial número 2/19, que estabelece o regime Jurídico de regularização, cobrança dos contribuintes e beneficiários a entidade gfestora da protecção social obrigatória.ING/PL/AC
