Luena – A Câmara de Comércio e Indústria da província do Moxico teme por encerramento de mais estabelecimentos comerciais na região, devido à suposta rigidez imposta pela Administração Geral Tributária (AGT), com vista à regularização da actividade comercial, soube esta sexta-feira a ANGOP.
A AGT lançou em Janeiro do corrente ano uma campanha denominada “Operação Informais”, que visa fazer o cadastramento fiscal de estabelecimentos comerciais, em todo país.
Entre os documentos exigidos aos agentes comerciais, destaca-se o contrato de renda dos imóveis, rendimento do estabelecimento, croquis de localização, comprovativo da liquidação dos impostos.
Face ao grau de incumprimento, dezenas de estabelecimentos comerciais da cidade do Luena foram obrigadas a suspender a actividade comercial por efectivos da AGT.
Em reação, o presidente da Câmara de Comércio e Indústria do Moxico, Agrione Manuel, reconheceu a importância da legalização das actividades comerciais, em observância às legislações fiscais do país, mas alertou para a necessidade da medida de suspensão seja ponderada para se evitar risco de desistências de empreendedores.
O também empresário defende o alargamento do período de actuação, para facilitar a organização destas empresas, na legalização da actividade.
“Deve-se analisar os contextos, tendo em conta as dificuldades de criação de negócios, uma vez que a organização leva tempo”, disse.
Lembrou que a suspensão das lojas, principalmente de produtos da cesta básica, tem tido influência negativa na população na aquisição de alimentos, receando que o fenómeno poderá contribuir na inflação dos produtos.
Na ocasião, o comerciante Khaled Mheymid, de nacionalidade estrangeira, entende que a AGT está a actuar com excesso de zelo, apelando à moderação, ideia partilhada pelo gerente da loja Tresor International, Abib Mostafá.
O gerente lamentou que, devido à suspensão coerciva dos estabelecimentos, muitos agentes perderam produtos, sobretudo os frescos.
Para o economista Isidoro Cassemene, pois embora a medida da AGT visa melhorar o ambiente do negócio, é necessário que se olhe para as consequências sociais e económicas, que “podem colocar as pessoas em situações difíceis na compra de produtos”, bem com reduzir as receitas fiscais para o Estado.
"O comércio não se organiza com medidas compulsivas, é preciso partir para acções pedagógicas", defende o economista.
Dados indicam que a província conta com 602 empresas que actuam em diversos ramos.
O município do Moxico (sede provincial), Luau, Bundas e Alto-Zambeze são as regiões com maior fluxo comercial. LTY/TC
