Luanda - A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) prevê lançar o programa "Incubadora de Mercado de Capitais para Pequenas e Médias Empresas", em Maio deste ano, para aumentar os níveis de literacia financeira, contribuindo no desenvolvimento económico de Angola.
Esta informação foi prestada esta sexta-feira à Angop, pela Presidente do Conselho de Administração da CMC, Maria Uini Baptista, tendo explicando que o lançamento do programa aguarda pelo cumprimento de alguns acordos e cartas de compromisso com os parceiros.
"O programa já estaria em funcionamento, mas tivemos uma situação com os parceiros, uma vez que eles serão os aceleradores, as incubadoras e as auditoras, bem como com algumas entidades que financiam projectos. Estou a falar da Corporação Financeira Internacional (IFC), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), entre outros", disse.
A responsável, que falava a propósito do 17° aniversário da CMC, comemorado hoje, 18 de Março, esclareceu que o objectivo da incubadora é criar uma espécie de "viveiros", onde as empresas sejam dotadas sobre relato financeiro, governação corporativa e reporting.
Maria Baptista indicou que com o referido programa se quer organizar as empresas e dotá-las, daqui a 4 ou 5 anos, de competências necessárias para o seu desenvolvimento.
A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) é uma pessoa colectiva de Direito Público, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e de património próprio, sujeita à superintendência do Presidente da República e à tutela do Ministério das Finanças.
A CMC tem como missão a regulação, a supervisão, a fiscalização e a promoção do mercado de valores mobiliários e das actividades que envolvam todos os agentes que nele intervenham, directa ou indirectamente, nos termos do Decreto Presidencial n.º 54/13, de 06 de Junho (Estatuto Orgânico da CMC).
Além do Estatuto Orgânico, a actividade da CMC é enquadrada pela Lei 12/05 de 23 de Setembro de 2005 (LVM – Lei dos Valores Mobiliários) e pela Lei 13/05 de 30 e Setembro de 2005 (LIF – Lei das Instituições Financeiras).
