Huambo – O comandante da Polícia Fiscal Aduaneira na província do Huambo, superintendente-chefe Castro dos Santos Paulo, apelou hoje, segunda-feira, ao reforço da fiscalização externa tributária, com foco na arrecadação de receitas para o Orçamento Geral do Estado.
O comandante falava no acto provincial comemorativo ao 27º aniversário da Polícia Fiscal Aduaneira, que hoje se assinala, sob o lema “Com disciplina e rigor na actuação da Polícia Fiscal Aduaneira, reforcemos a fiscalização externa tributária no apoio à gestão operacional da Administração Geral Tributária, contribuindo na arrecadação de receitas para o Orçamento Geral do Estado”.
Na ocasião, disse esperar por mais disciplina e rigor do efectivo no apoio à gestão operacional da Administração Geral Tributária, quer seja na perspectiva da arrecadação de receitas para o OGE, quer seja na manutenção da ordem e tranquilidade públicas.
O oficial superior da Polícia Nacional considerou estável a situação aduaneira da província do Huambo, com o registo de 10 infracções, de Junho de 2022 à presente data, mais quatro em comparação ao idêntico período anterior.
O referiu tratar-se de quatro casos de infracção na importação, três fraudes fiscais, dois casos de contrabando de cocaína e um de circulação, já remetidos aos órgãos tributários e ao Serviço de Investigação Criminal.
Destes, disse, destacou-se a apreensão de 235 gramas de cocaína, apreendidas no aeroporto Albano Machado.
Sem apresentar dados comparativos, o superintendente-chefe Castro dos Santos Paulo informou que o órgão da Polícia Nacional arrecadou, ao longo deste período, 12 milhões, 716 mil e 963 Kwanzas, resultantes da aplicação de multas, pagamentos de direitos tributários e imposições legais devidamente taxadas.
Por isso, referiu ser um momento oportuno para a reflexão sobre os desafios e os resultados operacionais alcançados, com o objectivo de melhorar os métodos de actuação, a prevenção dos crimes e a segurança das pessoas e bens.
A Polícia Fiscal Aduaneira foi criada a 12 de Junho de 1996, por despacho nº 89/2000, de 16 de Maio, pelo Comando-Geral da Polícia Nacional, com a missão de, entre outros, definir os métodos, normas e os procedimentos de fiscalização, controlo, vigilância e o acompanhamento de mercadorias sujeitas à acção aduaneira. ZZN/ALH
