Huambo – A formação do efectivo da Unidade Fiscal Aduaneira, dentro do novo paradigma de acção gera resultados bastantes positivos para a economia nacional, afirmou hoje o 2º comandante da Polícia Nacional no Huambo, subcomissário Fernando Mação.
Discursando no acto comemorativo ao 25º aniversário da Polícia Fiscal Aduaneira, o oficial comissário, realçou que a iniciativa do alargamento da base tributária, com base no combate da alta informalidade comercial, exige maior aposta na formação do efectivo, de modo a corresponder às exigências da Administração Geral Tributária (AGT).
Nesta conformidade, disse ser importante a capacitação permanente do efectivo desta unidade em matérias sobre a natureza jurídica dos impostos, a justiça aduaneira e sobre o contencioso administrativo aduaneiro, para uma melhor fiscalização das mercadorias que entram e transitam na província, bem como aquelas que saem, com foco na arrecadação de receitas.
O subcomissário Fernando Mação recomendou ainda a necessidade do reforço da capacidade de inteligência da Unidade Fiscal Aduaneira na descoberta de redes criminosas envolvidas em fraudes financeiras.
As celebrações dos 25 anos de existência do órgão decorreram sob o lema “comemoremos 25º aniversário – reforçando a capacidade operativa e técnico-profissional do efectivo da Polícia Fiscal”, criada a 12 de Junho de 1996.
A PF é uma força especializada da Polícia Nacional, de cujas missões visam, entre outras, assegurar a fiscalização das mercadorias que entram, transitem e saíam do país, nas zonas em que a Administração Geral Tributária (AGT) exerce as suas funções.
