Luanda – O director do Gabinete Provincial para o Desenvolvimento Económico Integrado de Luanda, Dorivaldo Adão, afirmou hoje que parte dos comerciantes, oriundos da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO), inobservam as normas comerciais na cidade capital do país.
Fazem parte da CEDEAO, instituída em 1975, países como nomeadamente Benin, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Ghana, Guiné, Guine-Bissau, Mali, Mauritania, Nigéria, Serra Leoa, Togo e Senegal.
Segundo Dorivaldo Adão, que falava no seminário sobre formação de capacitação e assistência técnica dos agentes comerciais, a título de exemplo, no distrito urbano do Hoje-Ya-Henda (Cazenga), existem 680 unidades comerciais, 90 por cento de cidadãos dos países da CEDEAO que, mais da metade, não cumpre com a legislação comercial angolana.
Angola tem a Lei n.º 1/07, reguladora dos actos de comércio, mas, apontou, tem se estado a verificar atropelos, por conta de desconhecimento e ou indisciplina.
Indicou que, no espaço em referência, existiam alguns a trabalharem com alvaras com uma denominação que não condizia, bem como a sonegação de impostos.
De acordo com a legislação vigente em Angola, as empresas têm de ter blocos de factura e documentos equivalentes, e muitos deles não o faziam, logo não descontavam para a Administração Geral Tributária (AGT).
Para a mudança de paradigma, assegurou que o Governo está a trabalhar com o Instituto Nacional de Segurança Social, AGT, Ministério das Finanças e Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.
Na ocasião, lembrou que o reordenamento do comércio em Luanda deu uma melhoria na mobilidade, bem como na regularização das empresas, com procedimentos como contratos dos funcionários e pagameto igual ou acima do salário mínimo.
Fez saber que no São Paulo, no município de Luanda, mais de 400 unidades comerciais fecharam, porém mais da metade já foram reabertas, depois do cumprimeto das regras de comércio.
O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Angola/ CEDEAO, Ablay Diop, disse que a capacitação dos comerciantes para um melhor domínio da lei angolana, por parte dos associados, faz parte dos seus objectivos.
Dos 1.800 associados da câmara em Luanda (mais de 400 mil em todo território nacional), entre grossistas e retalhistas, 200 vão beneficiar de formação, divididas em duas fases.
Por sua vez, Wassamba Neto, director adjunto do Instituto Nacional de Defesa de Consumidor (INADEC), lembrou que todas as actividades comerciais reflectem-se na vida do consumidor, pelo que há necessidade de se capacitar os comerciantes para melhor lidarem com os consumidores e disponibilizarem produtos de qualidade.
“ Esta acção formativa vem responder algumas iregularidades constatadas pelo INADEC, quando há conflitos, pois as vezes o operador comercial não tem domínio da legislação e de boas práticas, para melhorar, em termos práticos”, frisou.
O seminário sobre formação de capacitação e assistência técnica dos agentes comerciais é uma realização do Governo da Províncial de Luanda e a Câmara de Comércio e Indústria Angola/CEDEAO. ML/AC
