Luanda - O Ministério da Indústria e do Comércio, através da Direcção Nacional do Comércio Interno (DNCI), está a preparar uma proposta para a criação, em breve, de uma instituição reguladora de preços nesse sector, soube hoje a ANGOP de fonte ministerial.
Entretanto, essa medida adotada pelo MINDCOM vai dar resposta à lacuna deixada pela extinção do IPREC - Instituto de Preços e da Concorrência, antes afecto ao Ministério das Finanças, cujas atribuições foram absorvidas pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC).
O assunto, segundo apurou-se, foi abordado nesta segunda-feira, 1 de Março, na reunião do Conselho de Direcção do MINDCOM, orientada pelo titular da pasta, Victor Fernandes.
As questões que têm a ver com a resolução directa de conflitos de consumo, que resultem de decisões de empresas ou das condições de venda acordadas entre estas e os consumidores, quer de questões relacionadas com os serviços pós-venda, facturação ou pagamento, precisam de uma entidade reguladora.
Nesta fase embrionária do projecto da criação do Regulador de Preços no sector do Comércio, os técnicos do INADEC- Instituto Nacional de Defesa do consumidor (que também viu as suas competências reduzidas) e da ANIESA- Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar e outras restantes direcções do Mindcom, passaram a integrar o grupo de trabalhos para a elaboração da proposta para a criação da referida entidade.
