Luanda - O Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica (SNCPE) realizou 20 aquisições de bens e serviços, desde 2018, com movimentos financeiros na ordem de 309 mil milhões de kwanzas, com uma poupança cifrada em 32%, resultante da diferença entre o valor estimado e do contrato.
A referida percentagem equivale a uma poupança de 99.750 mil milhões de kwanzas, fruto da diferença referida, isto é , entre o valor estimado e o contratual.
Lançado em Abril de 2018, pelo Ministério das Finanças, o SNCPE sob responsabilidade do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) já conta com algumas Entidades Públicas Contratantes (EPC) que efectuam as suas compras online com maior transparência.
Em entrevista à ANGOP, nesta quinta-feira, por ocasião do 10 aniversário do SNCP, o director Saidy dos Santos Fernando referiu que este subsector tem grandes desafios, entre os quais a implementação da nova Lei dos Contratos Públicos, que já foi aprovado pela Assembleia Nacional, aguardando a sua publicação em Diário da República.
Actualmente, utilizam o SNCPE o Ministério da Saúde, Maternidade Lucrécia Paim, Hospital Pediátrico David Bernardino, Instituto Nacional de Combate e Luta contra a Sida, Direcção Nacional do Património do Estado, Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação das Finanças Públicas.
A Simportex-EP, Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Instituto Nacional de Telecomunicações, Ministério das Finanças, do Interior, Hospital de Especialidade Multiperfil fazem tambem compras públicas online.
De acordo com Saidy Fernando, o Ministério da Saúde destaca-se entre a lista, com seis procedimentos desencadeados.
“Em relação a contratação electrónica, não temos evidências de corrupção e conluio, pois o sistema está de tal sorte configurado que mitiga quaisquer acções lesivas da concorrência, em principio”, garantiu o funcionário sénior do Ministério das Finanças.
O responsável admitiu que o mesmo não se pode dizer da contratação pública tradicional ou presencial, que continua a registar indícios de conluio e outras infracções conexas à corrupção nos processos de contratação pública.
No quadro da transparência no processo, outras instituições, sobretudo as que efectuam grandes compras, também entrarão no sistema online em breve.
Constam na referida plataforma electrónica, os ministérios da Defesa Nacional, das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, a Casa de Segurança do Presidente da República.
Os ministérios da Energia e Águas e da Construção também fazem grandes compras e a sua inserção constava no plano do SNCP para este ano, mas devido à Covid-19 a sua efectivação foi adiada para 2021.
A ferramenta electrónica, além das poupanças que gera em benefício dos cofres do Estado, tem vantagens de uma maior transparência e rigor nas contratações, dispensa do uso de papel, rapidez nos procedimentos, parametrização e comprimento rigoroso na aplicação da Lei 9/16, sobre as formalidades de procedimentos, entre outros benefícios.
Peso da contracção no OGE e PIB
O peso da Contratação Pública no Orçamento Geral do Estado (OGE) e no PIB teve as suas variações ao longo dos anos 2018, 2019 e 2020.
De acordo com dados do SNCP, a despesa líquida da contratação pública, em 2018, foi de 2, 014 mil milhões de kwanzas, com 9. 685,55 mil milhões do OGE ( peso de 21%) e 26. 777,90 mil milhões de kwanzas do PIB, representando um peso na ordem dos 8%.
Em 2019, as despesas líquidas com a contratação atingiram 2. 417,13 mil milhões de kwanzas, 10. 407,07 mil milhões de kwanzas do OGE, com um peso de 23% e 21% respectivamente no OGE e 32 267,50 mil milhões , o equivalente a 8% do peso do PIB.
No presente ano, em que o mundo está assolado com à pandemia da Covid-19, os números actuais apontam para um peso de 17% do no OGE, com 15. 970,61 mil milhões de kwanzas e um peso no PIB de 6%, com verbas cifradas em 42. 126,50 mil milhões de kwanzas.
Em termos de evolução anual, do número de procedimentos concursais, de 2014 a 2020, cerca de 55% foram procedimentos menos concorrenciais.
Neste período registou-se mais contratos ligados à aquisição de bens e serviços, com 51%, seguindo as empreitadas de obras públicas com 45%.
Com a aprovação da nova Lei dos Contratos Públicos, o desafio pretende-se com a implementação e funcionamento do Centro de Resolução de Conflitos em contratação pública, bem como a criação da lista das empresas incumpridoras que procedem escolhas erradas dos tipos de procedimentos, não apresentação de caução (quando exigível), desrespeito aos critérios de adjudicação e não redução do contrato a escrito, entre outros.
