Luanda - A responsabilidade jurídica no sector imobiliário vai dominar a abordagem do primeiro Congresso de Direito Imobiliário Angolano - CDIA, a ser realizado a 29 de Fevereiro, em Luanda, soube hoje a ANGOP.
A informação foi avançada em conferência de imprensa, pelo director da Linear Comunicação, Alberto Domingos, sublinhando que o evento vai abordar igualmente sobre o Regime Jurídico da Mediação Imobiliária em Angola.
Acrescentou que outro tema em abordagem vai ser sobre a Lei do Arrendamento Urbano, Regulamentação e Enquadramento Jurídico do Sector Imobiliário, Lei da Alienação Fiduciária em Angola, novos pacotes de lei sobre o sector imobiliário em Angola.
Alberto Domingos acrescentou que a Linear Comunicação registou de 2021 a 2023 que a falta de literacia sobre o ramo imobiliário, por parte de muitos operadores do sector, e o “não conhecimento de matérias jurídicas, ainda constituem problemas com que o segmento imobiliário angolano se debate”.
De acordo com o mesmo, no essencial, o evento vai procurar informar os mediadores imobiliários, sobre a responsabilidade jurídica que os recai, durante e depois de qualquer transacção imobiliária que estiverem envolvidos.
Quanto aos consumidores de produtos e serviços imobiliários, acrescentou, é um evento que vai procurar trazer informações sobre os procedimentos legais que estes podem adoptar para a sua própria protecção.
Já para os juristas, advogados e outros técnicos da lei, o Congresso de Direito Imobiliário tem uma importância capital, porque apresenta oportunidades de encontrar empresas deste segmento que necessitam de forma continuada de serviços jurídicos e de certa forma aumentarem o seu conhecimento de forma alargada sobre o sector imobiliário.
O primeiro Congresso de Direito Imobiliário Angolano - CDIA, a ser realizado a 29 de Fevereiro, prevê contar com oito oradores e 120 participantes.HM/AC
