Contratação Pública Electrónica poupa 118 mil milhões de Kwanzas 

     Economia           
  • Luanda     Sexta, 12 Maio De 2023    14h57  
Uma indústria têxtil (Foto ilustração)
Uma indústria têxtil (Foto ilustração)
Gaspar dos Santos

Luanda - O Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica (SNCPE) permitiu poupar, desde 2018 até a data, 118 mil milhões de kwanzas, disse hoje, em Luanda, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Juciene de Sousa.

Ao discursar na abertura do 1.º Encontro Nacional Metodológico, com os Fornecedores do Estado, sublinhou que os valores referem-se  aos 138 procedimentos de contratação, desencadeados na plataforma.

Acrescentou que, na referida plataforma, foram adjudicadas 250 empresas, onde as micros, pequenas e médias empresas representam 75%.

Segundo a responsável, quando comparados a valores estimados aos contratualizados, representa 24% do valor inicialmente estimado. 

Fez saber que, para melhor monitorização dos fornecedores, com quem se estabelecem parcerias, em 2019, começou a ser implementado o Sistema de Avaliação de Desempenho dos Fornecedores do Estado que permite aos compradores públicos optimizar a gestão do aprovisionamento de bens e serviços, bem como auxiliar na selecção do melhor fornecedor para gerar valor acrescentado.

A selecção do melhor fornecedor, apontou que é feita com base nas aptidões do avaliado e de acordo com os requisitos de desempenho estabelecidos pela Entidade Pública Contratante.  

De acordo a mesma, nesta altura existem mais de 547 fornecedores cadastrados e certificados, contribuindo para a existência de uma base de dados de informação sobre os potenciais fornecedores do Estado e para a promoção da participação de mais concorrentes, através da isenção da apresentação dos documentos de habilitação. 

Em relação ao encontro metodológico, diz que surge para fortificar as bases para o reforço do sistema de compras públicas em Angola, em conformidade com o compromisso do Governo em melhorar o seu sistema de Gestão das Finanças Públicas, através da participação de todos os intervenientes do processo de Contratação Pública.

O 1.º Encontro Nacional Metodológico, com os Fornecedores do Estado, dirigido aos prestadores de serviços, fornecedores de bens e empreiteiros que contratam com o Estado, tem como objectivo informar aos fornecedores sobre a evolução do Sistema Nacional de Contratação.

O evento serve para estreitar laços de proximidade, visando a melhoria da performance da Contratação Pública Nacional.

O encontro decorre ainda da necessidade de assegurar e promover a maior participação dos fornecedores na implementação de reformas ao processo de Contratação Pública e auscultar as principais preocupações, para que, em conjunto, se apresentem as melhores soluções para uma Contratação Pública de todos e para todos.

No evento, foram abordados temas sobre o processo de cadastro e certificação de fornecedores, as obrigações decorrentes da aceitação incondicional dos termos do caderno de encargos ou celebração de contratos públicos, a precedência do fornecimento sobre o pagamento na relação contratual com o Estado.

Abordou-se igualmente sobre os pressupostos para participação em procedimentos de contratação pública, o regime sancionatório da Lei dos Contratos Públicos (procedimentos de cobrança e destino das coimas na execução dos contratos públicos) e sobre as vicissitudes objectivas e subjectivas dos contratos públicos.HEM/AC





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