Luanda - Um consórcio de consultores externos foi contratado para desenvolver estudos de viabilidade de quatro projectos a serem implementados em Angola, no âmbito das Parcerias Público Privadas (PPP), anunciou esta quinta-feira, em Luanda, o secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis.
Resultante do Acordo de Assistência Reembolsável (RAS) com o Banco Mundial, o consórcio é formado pelas empresas Ernest&Young, COBA e RRP Advogados e visa a implementação dos projectos de Aproveitamento Hidroeléctrico Chicapa II (Lunda Sul), Rede Nacional de Cabotagem (Luanda-Soyo-Cabinda e vice-versa), Perímetro Irrigado do Mucoso (Cuanza Norte) e Pólo de Desenvolvimento Industrial do Fútila (Cabinda).
Segundo o responsável, o objectivo é a expansão da Usina Hidroeléctrica de Chicapa II com vista a aumentar a produção de energia em mais 15 MW, totalizando 31 MW, num investimento estimado em 231 milhões de dólares, incluindo a construção de uma subestação de 60 KW.
As principais componentes da Rede Nacional de Cabotagem incluem, entre outras, a construção do quebra-mar do Porto de Cabinda.
O governante acrescentou que serão igualmente construídos e apetrechados o terminal marítimo de passageiros de Cabinda e o terminal fluvial de passageiros no Soyo, devendo ambos incluir espaço comercial para arrendamento.
Prevê-se também a compra de uma embarcação Roll-on/Roll-off e de um Ferry-boat para as ligações das três cidades (Luanda, Soyo e Cabinda).
Quanto ao Perímetro Irrigado do Mucoso, pretende-se que tal parceria inclua a reabilitação da infra-estrutura existente (caminhos rurais, sistemas de irrigação e bombeamento, fornecimento de energia eléctrica), instalação de equipamentos em falta e manutenção das operações, a fim de impulsionar a produção agrícola na região.
Consta igualmente dos projectos o Pólo de Desenvolvimento Industrial de Fútila, cuja primeira fase prevê a infra-estruturação de 114 hectares de terreno (de um total de 2.346 Ha) para atrair investimentos na indústria transformadora.
Sistema Nacional de Planeamento e os ODS
Neste quadro, o Ministério da Economia e Planeamento está a preparar um plano de formação que visa abranger os GEPE’s sectoriais, provinciais e municipais, no âmbito do Regulamento da Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional de Planeamento (Lei n.º 1/11, de 14 de Janeiro), aprovado a 28 de Outubro último.
De acordo com o responsável, nas formações serão transmitidas as condições técnicas e metodológicas para que possam elaborar os seus instrumentos de planeamento, alinhados ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).
Pretendemos, justificou, com essa acção formativa garantir a implementação cabal dos procedimentos estabelecidos no referido regulamento no que diz respeito à elaboração, execução, monitorização, avaliação e revisão dos instrumentos de planeamento.
Entre os instrumentos estão a Estratégia de Longo Prazo, o Plano de Desenvolvimento Nacional, o Plano Nacional de Ordenamento Territorial, os planos de Desenvolvimento Sectoriais, de Desenvolvimento Provinciais, bem como os respectivos planos anuais.
Segundo Milton Reis, estão a ser criadas as condições tecnológicas do Sistema de Informação para o Planeamento para que a formação decorra de Janeiro a Março de 2021 sem constrangimento.
Por outro lado, o governante fez saber que decorre de 26 de Outubro a 10 de Novembro o 1º Webinar Global sobre a Preparação dos Relatórios Nacionais Voluntários a serem apresentados no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável da ONU em 2021, o qual conta com a participação de pontos focais designados pelos países membros.
O Webinar vai fornecer uma visão geral do processo preparatório dos Relatórios Nacionais Voluntários, destacando datas e prazos, recursos, ferramentas relevantes, além de garantir que tais documentos tragam o máximo de benefícios para os participantes.
