Cuito – Os cidadãos poderão, a partir do primeiro trimestre de 2022, pagar os seus impostos no portal de serviços da Administração Geral Tributária (AGT), informou hoje, na cidade do Cuito, província do Bié, o PCA desta instituição, Cláudio Paulino dos Santos.
A medida visa reduzir os esforços dos contribuintes, que têm de andar grandes distâncias, até a uma repartição, para cumprir com as suas obrigações fiscais.
“Pensamos que no próximo ano teremos já os primeiros ensaios do portal de serviços a poder arrecadar impostos, sobretudo os de carácter local, como o IVM e imposto predial”, informou Cláudio Paulino dos Santos, durante a audiência concedida pelo governador provincial, Pereira Alfredo.
Outra medida que tem por objectivo facilitar a vida do cidadão é a implementação de postos fiscais nas administrações municipais e comunais, onde já haja condições de comunicação.
Cláudio Paulino dos Santos, que está a efectuar uma visita de gestão à quarta região tributária, que engloba também Benguela, Huambo e Cuanza sul, realçou que, durante o primeiro trimestre de 2022, estarão em condições de começar a proceder à implementação dos postos fiscais nas administrações e também alargarem o sistema do portal de serviços, para que possa ter a funcionalidade de pagamento de alguns impostos.
Com essa medida, adiantou, poderão envolver muito mais as administrações (municiais ou comunais), quer no processo do cadastro dos contribuintes quer no processo do cadastro dos imóveis e móveis, na medida em que as receitas resultantes desses bens têm impacto naquilo que é a receita do município.
A nível da província do Bié, se prevê instalar postos fiscais nas administrações da Nharea, Catabola, Cunhinga Cuemba e Chitembo, enquanto a repartição do Cuito será elevada ao tipo um, pelo facto de se justificar as receitas que tem vindo a arrecadar para os cofres do Estado.
O responsável da AGT aproveitou a ocasião para agradecer o apoio que o governo local tem prestado à administração tributária na execução dos seus principais programas, nomeadamente no cadastramento de imóveis.
“Verificamos que haviam ainda muitos imóveis, quer do Estado quer de particulares, não cadastrados. Felizmente o número tem estado a crescer paulatinamente”, referiu o PCA.
A AGT, continuou, também tem sensibilizado a população sobre a importância dessa inscrição para a segurança jurídica dos próprios proprietárias dos imóveis, o que igualmente tem ajudado no aumento do número de cadastros.
Cláudio Paulino dos Santos congratulou-se ainda com a boa receptividade do programa de emissão de facturas, que era uma grande preocupação.
“Felizmente, há uma grande mudança neste aspecto. Hoje, cada vez mais as administrações municipais têm sido rigorosas na observação dos seus fornecedores quanto às facturas que emitem”, disse.
Adiantou ainda que estão a desenvolver um trabalho do controlo orçamental dos serviços, por terem verificado algumas despesas sem a cativação do IVA, o que pode afectar também a receita do estado.
Durante a sua estada na província do Bié, o PCA da AGT vai visitar a polícia fiscal e aduaneira no Cuito bem como vai manter um encontro com os contribuintes desta província. Ainda hoje, deslocou-se ao município de Camacupa.
