Luanda – A docente angolana Felizmina Lutucuta defendeu, esta quinta-feira, a necessidade de Angola ratificar a Convenção Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos aos Acordos de Investimento entre Estados e cidadãos nacionais e estrangeiros, para que os investidores tenham segurança jurídica no país.
Ao falar à imprensa, após o lançamento da sua obra académica “Anulação de sentenças no âmbito do CIRDI: Fundamentos e procedimentos”, a também vice-decana para os Assuntos Académicos da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, referiu que o Governo angolano já trabalha para aderir à referida Convenção.
Na ocasião, reconheceu a existência de alguns litígios, entre os investidores nacionais e estrangeiros, mas como Angola ainda não ratificou a respectiva Convenção “não tem sido possível remeter os diferendos ao Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (CIRDI)".
O CIRDI é a instituição de arbitragem internacional que tem como objectivo resolver diferendos relativos a investimentos entre os Estados contratantes e cidadãos estrangeiros que investem em determinado país.
Por isso, Felizmina Lutucuta considera a obra académica de extrema importância para a sociedade angolana, por despertar a necessidade de se assinar, o mais rápido possível, a Convenção sobre a Resolução de Diferendos Relativos aos Investimentos, com vista a assegurar os investimentos dos empresários em caso de litígio.
Com 78 páginas e seis capítulos, o livro resulta da dissertação de mestrado em Comércio Internacional e Direito Comercial, feita pela docente, na Universidade de Durham, na Inglaterra.
Segundo a autora, 50 por cento dos valores a serem arrecadados na venda do livro serão doados ao pessoal da saúde, destacados no combate a pandemia da Covid-19, em Angola.
Felizmina Lutucuta lecciona a cadeira de Direito do Comércio Internacional na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, desde 2006.
Terminou a licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica, em Lisboa, em 2003.
Tem ainda o mestrado em Direito e Política Petrolífera, pelo Centre for Energy, Petroleum and Mineral Law and Policy-Dundee University.
