Luanda – O anúncio da retirada gradual dos subsídios à gasolina em Angola, em vigor a partir do dia 2 deste mês, constituiu um dos principais destaques da área económica da ANGOP, na semana que hoje, sábado, termina.
Com essa medida do Governo angolano, o preço desse derivado de petróleo aumentou de 160 para 300 kwanzas/litro.
De acordo com a ministra das Finanças, Vera Daves, a subida gradual do preço da gasolina permitirá ao Estado poupar 400 mil milhões de kwanzas entre 2023 a 2024, representando um peso de 40 por cento nas subvenções aos combustíveis.
O novo preço da gasolina não abrange os táxis e moto-táxis, bem como o sector produtivo (agricultura, pescas, indústria, entre outras áreas), que vão continuar a beneficiar da subvenção do Estado.
Adicionalmente, os outros derivados do petróleo, como o gasóleo, petróleo iluminante e o gás de cozinha, vão manter os preços actuais.
Porém, o processo de corte parcial dos subsídios dos combustíveis no país vai decorrer até 2025, período estimado para o término da subvenção total da gasolina e do gasóleo.
Segundo Vera Daves, esclareceu que, findo o prazo previsto, a gasolina e o gasóleo passarão a ser comercializados ao preço real do mercado.
Na sequência da retirada parcial dos subsídios aos combustíveis, destacou-se também a entrega dos primeiros 200 cartões para isenção do novo preço da gasolina aos taxistas, moto-taxistas e responsáveis de embarcações.
Os cartões são personalizados, com a matrícula do meio de transporte e intransmissíveis, permitindo continuar a pagar o litro de gasolina ao preço de 160 kwanzas, ao invés dos 300, em função da nova tabela em vigor.
Outro assunto económico que dominou a semana foi a transformação de empresas públicas de Transportes Colectivos Urbano de Luanda (TCUL) e a Unicargas para sociedades anónimas.
A mudança de empresas públicas para sociedades anónimas, através da iniciativa do Governo, tem como propósito adaptar estas firmas aos desafios impostos por um mercado cada vez mais competitivo, para posterior abrir o seu capital social à subscrição pública.
As acções do capital social da TCUL encontram-se integralmente subscritas pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), em representação do Estado angolano, com 50%, pelo Caminho de Ferro de Luanda (40%), e pelo fundo social dos trabalhadores do sector dos transportes (10%).
Enquanto isso, as acções da Unicargas, estão subscritas pelo IGAPE, em nome do Estado, com 50%, pelo Porto de Luanda (40%) e pelo fundo social dos trabalhadores do sector dos transportes, com 10 por cento.
Na semana finda, o destaque recaiu, igualmente, sobre a assinatura de oito acordos de Implementação de Acção para Formação e Assistência Técnica, com um financiamento de quatro milhões de euros, no quadro do Protocolo da Facilidade de Diálogo União Europeia - Angola.
Os documentos assinados entre a União Europeia e algumas instituições angolanas, através do Ministério da Economia e Planeamento (MEP), têm como objectivo apoiar as acções de diálogo temático promovidas em Angola e na Europa, com duração de um ano.
Consta ainda dos objectivos, o aprofundamento da troca regular de conhecimento e das boas práticas, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Nacional em curso em Angola.
Entre os acordos, constam as Políticas e Práticas de Financiamento para uma ciência e tecnologia global, ética e inovação, com diálogos entre Angola, Moçambique e Portugal assinado com a Fundação para Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Mereceu, igualmente, destaque a divulgação do Fundo Nacional de Emprego em Angola (FUNEA), que poderá ser capitalizado com um valor inicial de 589,92 mil milhões de kwanzas, pelo Tesouro Nacional e outras fontes de receitas.
O FUNEA consiste num conjunto de activos financeiros, essencialmente depósitos a prazo e à ordem, destinados a criar e apoiar projectos e iniciativas públicas e privadas geradoras de emprego.
No domínio financeiro, a nota de destaque foi a emissão de 781 garantias públicas, corresponde a 314 mil milhões de kwanzas feito pelo Fundo de Garantia e Crédito (FGC), desde 2012 até à presente data.
Os respectivos créditos beneficiaram os sectores da agricultura, pesca, pecuária e indústria transformadora.
No sector energético, destacou-se a inauguração da Central Fotovoltaica de Caraculo, na província do Namibe, facto que representou um marco na política de diversificação da matriz de energia da região sul do país.
Apesar do Namibe depender de fontes térmicas para a produção de electricidade, o acto marca, também, um passo para a Sonangol, que avança a sua transformação para o segmento da energia, conformando assim a sua acção empresarial às actuais práticas da indústria mundial.
A semana também ficou marcada com o anúncio de se investir 1,59 bilião de kwanzas, no período 2023/2027, para a infra-estruturação de 900 mil lotes de terrenos destinados à autoconstrução dirigida, nas 18 províncias do país.
A iniciativa, aprovada na 4ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, insere-se no Programa Nacional de Urbanismo e Habitação.
Com essa iniciativa, o Governo angolano quer reduzir o défice habitacional em Angola, actualmente estimado em 2,2 milhões de unidades habitacionais, num país em que a população ronda os 33 milhões de habitantes.QCB/AC
