Luanda – O deputado Vigílio Tyova reiterou esta terça-feira, em Luanda, o compromisso do Estado angolano na contínua implementação de reformas estruturantes no domínio da gestão e governação económica, desempenho fiscal, bem como na redução de custos de endividamento.
Ao falar durante o seminário de Formação do Programa Regional PALOP e Timor Leste, que decorre de 9 a 16 deste mês, em Luanda, o parlamentar referiu que as reformas visam também à melhoria do ambiente de negócios e promoção das práticas de transparência das contas públicas.
Sublinhou que, para o alcance e manutenção desses objectivos, é necessário reforçar a capacidade técnica e funcional das instituições superiores de controlo externo.
Para isso, Vigílio Tyova disse que faz todo sentido a cooperação Sul-Sul e Triangular que o programa PALOP e Timor Leste têm vindo a apoiar e reforçar.
Considerou que essa cooperação pode traduzir-se numa janela de oportunidade para o estabelecimento de compromissos mais inclusivos entre os PALOP, Timor Leste e a União Europeia, no quadro das políticas públicas de cada país.
Por sua vez, a representante residente adjunta do PNUD em Angola, Mimi Soa Rangers, avançou que a organização compromete-se em apoiar o Estado angolano ao longo de quatro anos, alinhando-se ao programa do país do período 2024-2028, com vista uma governação democrática inclusiva.
A representante do PNUD referiu também que o programa “Pro PALOP” visa fortalecer a governação económica angolana, através da melhoria da gestão das finanças públicas, incluindo o reforço da mobilização das receitas internas, da transparência, governação das indústrias extractivas, melhoria da eficiência e responsabilização das despesas públicas.
Disse ainda que as Nações Unidas vão continuar apoiar o país na implementação de políticas macroeconómicas, para além da formação académica que já começou a dar resultados, com a formação de 200 angolanos em Gestão e Fianças Públicas.
Para o plano de trabalho 2024-2026 do PNUD incluem as áreas para o reforço da gestão de finanças públicas sensível ao género, apoio à melhoria da gestão da eficiência dos investimentos públicos.
Inclui ainda a transparência do sistema de contratação pública e garantia da sustentabilidade fiscal, aumentando a credibilidade do orçamento e desenvolver uma estratégia de gestão da dívida baseada em ferramentas de gestão moderna.
O programa propõe ainda o apoio às organizações da sociedade civil, no sentido de exercer a advocacia e desempenhar o papel de vigilância perante as autoridades, assim como para contribuir no processo orçamental através do seu envolvimento na Gestão Transparente e Eficiente das Finanças Públicas (GFP). ANM/QCB
