Luanda - A econonia informal em Angola constitui uma ajuda ao Estado por cobrir, em parte, muitos serviços e actividades que o Governo não disponibiliza em certas zonas e localidades, além de gerar emprego.
Essa observação é da economista angolana Goreth Leitão, para quem as autoridades devem ponderar a tributação na economia informal por ser dominadora do mercado e resultante de politicas económicas fracassadas.
Em declarações à imprensa, à margem da Conferência sobre Direito Tributário, quarta-feira, referiu serem vários os instrumentos que o Executivo tem aprovado, mas ainda assim persiste a alta taxa de emprego informal na economia, a volta de 80 por cento.
De acordo com a economista, existe um peso muito grande da economia informal sobre o PIB, estando nessa altura mais ou menos a 40%, mostrando que no final do dia as políticas, os instrumentos e programas adoptados .não têm sido tão eficazes.
"Há aqui uma margem para se melhorar estes números e uma das formas para essa melhoria é conchecer bem a economia informal e os seus actores para se poder então desenhar soluções à sua medida e que sejam mais eficazes e de benéfico comum", citou.
Disse entender a importância da tributação na economia informal, mas apela cautela às autoridades. "Por exemplo, vamos pensar que há muita gente que trabalha na economia informal e que ao mesmo tempo gera emprego para outras pessoas", analisou.
Destacou também o facto de muitas crianças estudarem em escolas informais que não pagam imposto e que só estão nessa condição porque o Estado não coloca escolas suficientes para todo os cidadãos.
"Um posto médico que não paga imposto mas oferece serviço de saúde barato ao cidadão, é de louvar, porque está a substituir um papel do Estado, que não tem capacidade de dar resposta a todos" - frisou
Na óptica da economista, não se pode só olhar para os informais como os vilões que não querem pagar impostos, porque acabam por oferecer serviços a um custo baixo à população, que também tem redimentos baixos, mas que oferece serviços que em primeira instância é tarefa do Estado.
Goreth Leitão lembrou que muitas pessoas não têm o acesso ao mercado formal de emprego e por essa falta de competências para entrar para o mercado formal então acabam por ir ao mercado imformal.
Apontou como obstáculo o lento crescimento econômico, acrescentando que se as economias não crescem não se gera emprego, daí a importância do crescimento económico de forma sustentada para a criação de postos de emprego.
Em relação à conferência, afirmou que se pretende com esse tipo de encontro trazer análises muito mais profundas a fim de se chegar à origem dos problemas e às causas, para se identificar uma resolução muito mais eficaz do que tem sido feito até agora.
"Conseguimos juntar varios pogramas que tem sido feitos para alavançar as micro e pequenas empresas", adiantou Goreth Leitão.
Goreth Leitão anotou que tem havido profunda revolução a nivel da reestruturação dos orgãos que lidam diretamente com a colecta de impostos, como é o caso da Administração Geral Tributária (AGT).
“Temos estado a testemunhar uma alteração profunda com os códigos e artigos virados à tributação, uma renovação geracional dos quadros que tem estado ligados directamente à máquina tributária e, portanto, apesar disso existem ainda desafios muito grandes e obstáculos a vencer", salientou.
A nossa apreciação enquanto academicos e cidadãos, expressou, é de que a Reforma Tributaria tem sido um sucesso e existem motivos suficientes para a população se alegrar
Já o Professor-Doutor Pedro Filipe realça a importância da primeira Conferência de Direito Tributário, uma vez que a mesma traz em discusão uma variedade de temas com impacto directo na sociedade e na interacção entre o cidadão, as empresas e o processo de organização do Estado.
"A academia enquanto espaço previligiado do saber, local onde muitas dessas questões são teorizadas, tem uma responsablidade acrescida, por isso estamos aqui com especialistas, docentes, discentes e sociedade em geral para refletir sobre temas candentes para o momento que temos estado a viver", salientou.
Sublinhou que o Dreito Tributário, cuja conferência terminou hoje, é uma das áeras que tem estado a registar uma evolução muito grande, sendo que, de 2010/2011 até ao momento, o Executivo angolano levou a cabo um processo de reforma tributaria cujos resultados começam a surgir.
ECC/MDS
