Empresas devem usar folhas de remunerações electrónicas – INSS

  • Edifício do Arquivo Nacional
Luanda – A partir do dia 1 de Abril deste ano, as empresas serão obrigadas a fazer o uso da folha de remunerações, exclusivamente, pela via electrónica, visando a melhoria de acesso e atendimento de todos os contribuintes do Sistema de Segurança Social.

Conforme o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), as empresas serão impedidas de proceder à apresentação do referido documento de forma manual, a partir dessa data, soube hoje a ANGOP.

Em nota de imprensa, essa instituição apela os contribuintes que têm dificuldades de acesso à internet a dirigirem-se a uma agência de atendimento desta instituição, onde estará reservado um espaço para fazer a submissão da folha de remunerações on-line.

Este procedimento, avança o Instituto Nacional de Segurança Social, permitirá aos contribuintes consultar toda a informação sobre a sua situação contributiva, bem como dos seus trabalhadores de forma remota.

Recorda que a submissão da folha de remunerações on-line, na agência de atendimento dessa entidade, será feita com o estrito cumprimento das regras de protecção contra a Covid-19.

A folha de remunerações é o documento que reúne a relação de trabalhadores de uma determinada organização/empresa, incluindo a informação sobre os salários e os valores a pagar a título de contribuição para a Segurança Social.

Esta medida enquadra-se nos termos do Decreto Presidencial nº 227/18, de 27 de Setembro, que estabelece o Regime Jurídico de Vinculação e de Contribuição da Protecção Social Obrigatória, com vista assegurar que todos os contribuintes cumpram com o pagamento periódico das prestações à segurança social com maior facilidade, segurança e rapidez.

A iniciativa é parte do cumprimento de alguns objectivos e metas inscritos no Plano de Desenvolvimento Nacional - PDN 2018-2022 e está inserido no Programa de Modernização do Sistema de Protecção Social Obrigatória.

 

 

Conforme o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), as empresas serão impedidas de proceder à apresentação do referido documento de forma manual, a partir dessa data, soube hoje a ANGOP.

Em nota de imprensa, essa instituição apela os contribuintes que têm dificuldades de acesso à internet a dirigirem-se a uma agência de atendimento desta instituição, onde estará reservado um espaço para fazer a submissão da folha de remunerações on-line.

Este procedimento, avança o Instituto Nacional de Segurança Social, permitirá aos contribuintes consultar toda a informação sobre a sua situação contributiva, bem como dos seus trabalhadores de forma remota.

Recorda que a submissão da folha de remunerações on-line, na agência de atendimento dessa entidade, será feita com o estrito cumprimento das regras de protecção contra a Covid-19.

A folha de remunerações é o documento que reúne a relação de trabalhadores de uma determinada organização/empresa, incluindo a informação sobre os salários e os valores a pagar a título de contribuição para a Segurança Social.

Esta medida enquadra-se nos termos do Decreto Presidencial nº 227/18, de 27 de Setembro, que estabelece o Regime Jurídico de Vinculação e de Contribuição da Protecção Social Obrigatória, com vista assegurar que todos os contribuintes cumpram com o pagamento periódico das prestações à segurança social com maior facilidade, segurança e rapidez.

A iniciativa é parte do cumprimento de alguns objectivos e metas inscritos no Plano de Desenvolvimento Nacional - PDN 2018-2022 e está inserido no Programa de Modernização do Sistema de Protecção Social Obrigatória.