Luanda - A regulamentação dos regimes de Preferência e Exclusividade do Conteúdo Local no sector petrolífero trouxe maior abertura para empresas nacionais investirem no ramo, concretamente na área de prestação de serviços e bens, disse hoje a técnica da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), Maura Nunes.
Maura Nunes, que é coordenadora do Núcleo de Conteúdo Local da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), informou que as empresas angolanas ganharam essa abertura por força da Lei das Actividades Petrolíferas (Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro).
A Lei das Actividades Petrolíferas, segundo a especialista em Conteúdo Local, não só abriu possibilidades de investir nos ramos dos petróleos, como também intensificou a protecção e o incentivo aos empresários angolanos.
Maura Nunes, que ministrava o tema " Conteúdo Local no sector petrolífero e oportunidades de negócios", na FILDA, disse também que as empresas nacionais passam por um processo de certificação dirigida e supervisionada pela ANPG, que faz o devido enquadramento no âmbito dos regimes Preferencial e Exclusividade existentes do Conteúdo Local no sector petrolífero.
No decurso de sua abordagem, no ciclo de conferência na FILDA2022, a fonte referiu que o regime Preferencial, tal como a palavra diz, estão abrangidas as empresas nacionais mistas de direito angolano, mas com participação societária estrangeira e no de Exclusividade só participam companhia 100 por cento nacional, sem participação de capital estrangeiro.
Maura Nunes sublinhou que a ANPG tem trabalhado com os empresários nacionais por meio de workshops, onde têm divulgado as tramitações necessárias para que nacionais cada vez mais aumentem a sua participação no sector petrolífero.
" É nossa intenção que até 2026 a presença de empresas nacionais no sector petrolífero venha a ser na ordem de investimento a volta de 66 mil milhões de dólares norte-americanos e permitir a entrada no ramo de mais quadros nacionais”, sublinhou.
Por sua vez, o chefe de Departamento do Conteúdo Local do Ministério dos Recursos Minerais Petróleo e Gás (Mirempet), André Gomes, presente na conferência, disse que nos anos 80, quando se deu início da discussão sobre Conteúdo Local no sector petrolífero, a questão centralizava-se muito no acesso de quadros nacionais e hoje esse assunto foi ultrapassado.
Actualmente a grande temática, fruto da aprovação de novos instrumentos jurídicos legais, abre - se para as empresas nacionais, permitindo assim afirmação dos angolanos no sector petrolífero, referiu.
Conteúdo Local do Sector Petrolífero é um dos objectivos previstos no Plano de Desenvolvimento Nacional, PDN 2018-2022, e visa o fomento e a dinamização da cadeia de fornecimento de bens e serviços, com a finalidade de aumentar a participação de empresas nacionais no sector.
Tal objectivo encontra respaldo nos termos da Lei das Actividades Petrolíferas, que determina que as licenciadas, a Concessionária Nacional, suas associadas e todas as entidades que com elas colaborem na execução das operações petrolíferas, devem cooperar com as autoridades governamentais nas acções de promoção e desenvolvimento económico-social do país.
Devem, de igual modo, adquirir matéria, equipamentos e bens de consumo de produção nacional e contratar prestadores de serviços que prestem serviços idênticos aos que estejam disponíveis no mercado internacional.
A abordagem sobre Conteúdo Local enquadra-se na 37ª edição da Feira Internacional de Luanda (FILDA), que dedica o dia de hoje às empresas do sector dos petróleos.
A 37ª da edição da FILDA 2022 congrega 629 expositores nacionais e 15 estrangeiros. O evento é promovido pelo Ministério da Economia e Planeamento (MEP), em parceria com a empresa Eventos Arena.
