Luanda – Mais de 100 edifícios abrangidos pelo regime de nacionalização e confisco serão cadastrados a partir de segunda-feira próxima (22), em três municípios da província de Luanda, através do Autocarro Escritório Móvel, com vista à regularização jurídica dos respectivos imóveis.
Inicialmente, o processo de cadastramento dessas residências, anunciado esta quarta-feira pelo director-geral do Instituto Nacional da Habitação (INH), António da Silva Neto, vai abranger os municípios de Luanda, Kilamba Kiaxi e Viana.
No município de Luanda, o Escritório Móvel vai permanecer uma semana nos distritos urbanos da Maianga, com 43 edifícios, do Rangel (29) e das Ingombotas (11).
Segundo a fonte, esses edifícios foram construídos no âmbito da cooperação entre Angola, Cuba e a Bulgaria, assim como pela Indústria de Material Sérvio (IMS) e pela ex-Prefabricados Tecno-túneis E.P.
De concreto, constam da lista de cadastro as residências da Comissão do Prenda, as construções cubanas e búlgaras no Mártires, Cassenda e na zona da Comissão do Cassequel.
No distrito urbano das Ingombotas vai ser cadastrado o prédio da Armag, enquanto no Rangel estão mapeados os edifícios da Comissão, do Kaputo, os “As” e os “Fs”, da Avenida Brasil e as moradias das “Bês” e “Cês”.
Já no município de Viana estão catalogados 17 edifícios, que abrangem as moradias do projecto habitacional Vila Chinesa, projecto das 500 casas e da Caope.
No Kilamba Kiaxi foram identificados os edifícios do Golf I, concretamente os prédios da zona do Avó Kumbi, projecto habitacional Vila Rio e Golf II, bem como os prédios da Vila Estoril.
A propósito do processo dos edifícios abrangidos pelo regime de nacionalização e confisco, nos três municípios de Luanda, o director-geral do INH avançou ser uma fase piloto que termina em Junho próximo, com um balanço e projecção da continuidade da campanha, que fica concluído até Dezembro do corrente ano.
Adiantou que, para além de Luanda, o processo de cadastramento vai ser extensivo para as 18 províncias do país de forma gradual, que o envolvimento de 11 escritórios móveis.
António Silva Neto lembrou também esse cadastro já decorre em Benguela, onde, até ao momento, foram registados mais de quatro mil edifícios, sendo a província do Huambo o próximo destino do Autocarro Móvel.
Por sua vez, o consultor do INH, Augusto Fernandes, esclareceu que o roteiro operacional do Escritório Móvel tem a duração de uma semana em cada distrito urbano, dos quais dois dias em locais estratégicos e um dia à porta da administração municipal.
Na ocasião, o administrador do distrito urbano da Ingombota, Paulo Furtado, considerou proveitoso o encontro técnico e metodológico com o Instituto da Habitação, porque permitiu enriquecer o plano de acção do distrito.
Já o administrador adjunto para a área técnica do município de Luanda, Cláudio Revelas, considerou oportuna a iniciativa do Governo em registar os imóveis, tendo como benefícios o inventário dos imóveis locais e o alargamento da base tributária nacional.
O lançamento do Autocarro Escritório Móvel surge no âmbito do Projecto-piloto de Registo dos Imóveis Confiscados e Nacionalizados pelo Estado, visando à regularização jurídica de todo património habitacional do Estado que esteja ou não em fase de compra e venda, regime de propriedade resolúvel ou arrendamento urbano. OPF/QCB
