Ndalatando - O técnico da direcção regional Norte da Administração Geral Tributária (AGT), Dionísio Domingos, destacou, quarta-feira, em Ndalatando, província do Cuanza-Norte, as vantagens das alterações feitas a pauta aduaneira nacional.
Considerou que as alterações introduzidas no âmbito da revisão da pauta aduaneira vão ajudar a desenvolver a economia, incentivar a produção nacional e reduzir as importações.
A revisão do diploma, que entra em vigor a partir de Abril deste ano, decorre do cumprimento da Constituição da República e dos regulamentos das organizações mundiais das Alfândegas e do Comércio.
Dionísio Domingos prestou tal informação durante uma palestra sobre “ A disseminação das alterações constantes da Nova Pauta Aduaneira”.
Sublinhou que a revisão da pauta aduaneira nacional ocorre, de cinco em cinco anos, para confirmá-la aos regulamentos internacionais, promover o aumento da produção, das exportações, das receitas do Estado e redução do contrabando.
Entre as alterações, a nova pauta consagra isenções fiscais para a importação de insumos agrícolas, máquinas, medicamentos e outros bens com baixo nível de produção no mercado nacional, além de taxas atractivas para os sectores primários da economia.
Alterou o prazo de caducidade da classificação pautal prévia, de seis meses para um ano, o período para a apresentação de facturas de aquisição de mercadorias importadas com valor até dois milhões de kwanzas, de 30 para 60 dias, para o regime geral, e de 60 para 90 dias, para o sector petrolífero e mineiro.
Na ocasião, Dionísio Domingos informou, também, aos participantes que os produtos sem características comerciais, com valores inferiores a um milhão de kwanzas e quando contidos em bagagens normais estão isentos da tributação.
Os presentes foram, igualmente, informados sobre os critérios para o leilão de mercadorias importadas, que excedam os 30 dias de permanência em armazéns das alfândegas.
Foram, ainda, elucidados sobre a proibição da importação de partes de animais como miudezas, cabeças, pontas de asas de galinhas e patos.
Acrescentou que a nova pauta aduaneira veda a saída do país da madeira em touro, marfim, espécies da fauna e flora selvagem em via de extinção.
No final, os participantes apelaram para uma maior divulgação do diploma e a submissão a consultas públicas, antes da aprovação de documentos similares, no futuro.
Promovido pela direcção regional Norte da AGT, que compreende as províncias de Malanje, Cuanza-Norte e Uíge, o evento visou a elevação da literacia financeira dos cidadãos.
Participaram no evento efectivos da Polícia Fiscal, empresários e agentes económicos. LJ/DS/AC
