Lubango – As restrições no fornecimento de energia eléctrica e a baixa qualidade do serviço de Internet está a dificultar o normal funcionamento do Portal do Munícipe (PM) e a consequente queda na arrecadação de receitas fiscais em 11 dos 14 municípios da província da Huíla.
O Portal do Munícipe é um instrumento que permite maior controlo e em tempo real das receitas arrecadadas pelas administrações municipais.
Para além dos municípios do Lubango, Matala e Chibia, que têm a energia da rede, os restantes 11 vivem de geradores que fornecem em seis horas ao dia (18h00 às 00H00), o que cria problemas de manutenção do mesmo a tempo integral.
A informação foi prestada hoje, quinta-feira, pelo delegado das Finanças na Huíla, Carlos Hapapa, durante um programa radiofónico da instituição, que abordou o Processo de Desconcentração Financeira nos Órgãos da Administração Local do Estado.
Segundo o responsável, o ministério de tutela desenvolve um processo de descentralização das finanças públicas e com a institucionalização das Autarquias está já desconcentrar as finanças públicas através do Portal.
Afirmou que a nível da província da Huíla todos os municípios já o têm desde 2019, mas de forma efectiva só a partir de 2020, e as receitas por este arrecadadas estão previstas em decretos.
Sublinhou que os municípios com menos problemas de energia são o Lubango, que mais receitas arrecada, Humpata e Chibia. Os restantes 11 têm a energia irregular e a qualidade da Internet é fraca.
Localmente, conforme a fonte, o PM enfrenta também dificuldades em arrecadar receitas para fazer face aos desafios dos municípios, devido ao facto da actividade económica nas localidades ainda ser precária.
Para ele, é um processo que veio para ficar, pelo que as administrações estão obrigadas a criar condições para que oportunamente esses problemas sejam ultrapassados, porque não existirá um outro instrumento de arrecadação de receitas que não seja por essa via.
Fez saber que nos municípios em dificuldades, a arrecadação ainda está a ser feita por via de contas bancárias, num processo transitório.
Outras novidade da descentralização das finanças públicas
Segundo o delegado provincial das Finanças da Huíla, Carlos Hapapa, a questão da descentralização das finanças públicas não se limita à implementação do Portal do Munícipe, estando igualmente em curso a implementação do Portal de Serviços.
Informou existir um Decreto Executivo conjunto dos Ministérios da Educação e o das Finanças, que orienta o encerramento de contas bancárias de todas as escolas secundárias, para que estas passem a utilizar o Portal de Serviço, destinado a arrecadação de receitas a favor das instituições de ensino.
Destacou que o processo começou com o Ministério da Educação, seguir-se-ão as Universidades e no final todas aquelas instituições do Estado que têm a prorrogativa de arrecadar receitas.
