Finanças prevê arrecadar AKz dois mil e 200 milhões com IVM

     Economia           
  • Luanda     Terça, 02 Fevereiro De 2021    19h19  
Repartição da AGT no HUambo
Repartição da AGT no HUambo
Aurélio Janeiro

Luanda – A Administração Geral Tributária (AGT) prevê arrecadar, em 2021, dois mil milhões e 200 milhões de Kwanzas, na cobrança do Imposto sobre os Veículos Motorizados (IVM), que substitui a taxa de circulação.

O director da Direcção dos Serviços Fiscais da AGT, Tiago Santos, disse esta terça-feira, em conferência de imprensa de esclarecimento sobre esse novo imposto, que os valores arrecadados pelo IVM, cuja cobrança iniciou em Janeiro, podem ser utilizados para os serviços sociais, diferente da taxa de circulação que tinha aplicação exclusiva.

De Janeiro a Junho é a fase de cobrança voluntária, diferente dos três meses que eram aplicados na cobrança da taxa de circulação, e de Julho a Dezembro será a coerciva, sendo que a multa corresponde à adição de 25% do valor estabelecido.

Explicou que não houve alteração de preço com a taxa de circulação dos veículos automóveis, que o imposto visa desburocratizar a procura da aquisição de selos, sendo que para o imposto basta a liquidação, podendo ser usado o pagamento automático.

Esclareceu que o facto do veículo estar parado não isenta o pagamento de imposto por se incidir sobre a propriedade e não pela circulação, mas a justificação das razões da paragem do veículo possa isentar o seu pagamento.

Apesar de não quantificar valor, afirmou que se poderá poupar com a mudança de taxa para imposto, porque deixará de ter custo com a emissão de selos.

Perto de 86 mil contribuintes estão inscritos no portal para o pagamento, esclarecimento de dúvidas, entre outros serviços.

O Imposto sobre os Veículos Motorizados visa dotar o país de um sistema moderno tributário capaz de acompanhar os desafios de desenvolvimento socioeconómico e impõe a necessidade de inovar e revogar o actual regime jurídico da taxa de circulação, conferindo-lhe dignidade de Imposto, no âmbito da reforma estrutural.

O objectivo é melhorar a eficácia e eficiência na arrecadação das receitas públicas e o consequente alargamento da base tributária e a extensão da incidência objectiva às embarcações de recreio e às aeronaves de uso particular.

A medida de alteração da taxa para imposto é justificada pela necessidade do alargamento da base tributária e justa distribuição da carga fiscal.

O IVM mantém os valores praticados antes com a Taxa de Circulação, alarga o prazo para seu pagamento para Junho (antes era de Janeiro a Março) e isenta os tractores utilizados exclusivamente para a agricultura, assim como os veículos adaptados para uso de pessoas com deficiência, mediante reconhecimento da Administração Geral Tributária.     

A fiscalização do pagamento do IVM é feita pela Polícia Nacional, Administração Marítima e pelas Autoridades Aeronáuticas.  

 

 

 





+