Caxito – Sessenta e quatro comités técnicos do orçamento participativo (CTOP) do munícipe, dos 164 previstos no país, foram já constituídos desde 2020 até a presente data, no âmbito do cumprimento do Decreto Presidencial nº 235/19, de 22 de Julho.
Na primeira fase de implementação do orçamento participativo foram constituídos, a título experimental, 61 comités e nesta segunda fase prevê-se formar, até Dezembro próximo, 100 comités que vão entrar em funcionamento a partir de Janeiro de 2022.
O orçamento participativo (OP) visa envolver os cidadãos no processo de definição das prioridades governativas, na base do princípio da democracia participativa e do exercício democrático representativo.
Pretende-se com a iniciativa fomentar a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas dos órgãos colegiais de âmbito local, bem como o reforço da democracia participativa por via da implantação do orçamento participativo na vertente do munícipe.
Para garantir o êxito do processo, o Ministério da Administração do Território (MAT) está a promover em Caxito, província do Bengo, uma acção formativa destinada aos administradores municipais adjuntos para a área financeira e técnicos dos governos provinciais do Bengo e Uíge.
Durante três dias, os participantes vão abordar temas relacionados com o “Enquadramento geral do orçamento participativo em Angola”, “A metodologia para elaboração das carteiras de projectos e para eleição dos membros dos comités técnicos de gestão a nível dos municípios e a “Execução financeira das carteiras de projectos do orçamento dos munícipes”.
O representante do MAT, Domingos Francisco, explicou que a formação vai permitir a constituição de três novas equipas técnicas de gestão participativa no Bengo e 13 no Uíge.
Os projectos serão dinamizados por um comité técnico de gestão do munícipe constituído pelos representantes das comissões e conselho de moradores.
Ao intervir na abertura do encontro, o vice-governador provincial para o Sector Político, Social e Económico, José Francisco Bartolomeu Pedro, apontou a formação e a consequente elevação de conhecimentos técnicos e científicos como factores importantes na vida dos agentes públicos, pois permitem a execução das tarefas com profissionalismo.
O Orçamento Participativo foi lançado em Março deste ano, na província do Bengo.
Trata-se de um instrumento de promoção da cidadania que visa envolver os cidadãos no processo de definição das prioridades governativas.
