Funcionários das 16 administrações municipais do Uíge estão a ser capacitados, a partir desta sexta-feira, na sede capital da província, em matérias sobre Contratação Pública, a fim melhorar a prestação de serviço público e administrativo.
A iniciativa, enquadrada no plano de formação de quadros do governo provincial do Uíge, terá a duração de dois dias e vai abordar sobre a "Publicação da Lei dos Contratos Públicos, Instrumentos de apoio à contratação pública, formação dos contratados, execução dos contratos públicos, entre outras abordagens.
Em declarações à imprensa, o funcionário do Serviço Nacional de Contratação Pública Norberto Londa Miguel explicou que a formação visa esclarecer os procedimentos de formação, catalogação de processos e execução de contratação pública, à luz da Lei nº 41/20 de 23 de Dezembro.
Apontou a má planificação e execução dos orçamentos a nível das administrações públicas como sendo as principais inconformidades constatadas pela Auditoria Nacional.
Por sua vez, a vice-governadora para o Sector Político, Económico e Social do Uíge, Sónia Arlete Fernando, disse que, actualmente, a contratação pública está a desempenhar um papel importante na gestão das despesas.
Por essa razão, disse que os participantes devem interagir e aproveitar ao máximo a formação. JAR
